ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS NA PESQUISA EM SERES HUMANOS

• Autor(a) principal: SANTOS, Jaqueline Liberatti
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: BANDEIRA, Ana Cláudia Pirajá
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7231
• topic: Sujeitos de pesquisa; Dignidade humana; Desenvolvimento científico

O tema abordado trata dos aspectos jurídicos da pesquisa em seres humanos, observando-se as mudanças quanto aos paradigmas ético e legislativo, definindo diretrizes à realização das pesquisas científicas em seres humanos, em todo o mundo. A preocupação com o direito dos sujeitos de pesquisa surgiu após a revelação dos arquivos nazistas, que deu origem ao Código de Nuremberg, em 1947, sendo este um primeiro passo a fim de tornar as pesquisas mais justas, determinando princípios vigentes até hoje. Diante de inúmeras atrocidades vividas no mundo todo, não só nos programas nazistas, a Assembléia Médica Mundial assinou a Declaração de Helsinque, que lista os direitos dos sujeitos de pesquisa, que ainda orienta médicos nos cinco continentes. Essas mudanças resultantes da vontade humana, buscam condições mais dignas e seguras para aqueles que se submetem as pesquisas científicas. No entanto, ainda há uma grande polêmica, quanto à delimitação dos direitos dos sujeitos de pesquisa, estando de um lado à dignidade dos seres humanos, devendo assim se garantir a este o “melhor método da atualidade” e de outro o interesse dos laboratórios, que querem ter baixos custos no desenvolvimento de suas pesquisas. Assim, com base no método dedutivo e sendo o objeto de pesquisa contextualizado historicamente, estabeleceu-se a relação entre causa e efeito. Deste modo, sob a luz da literatura existente e buscando apreender o significado jurídico e ético dos fundamentos teóricos e ideológicos neles enunciados, pautando-se em uma pesquisa explicativa, que visou identificar os fatores que determinam ou contribuem para definição dos direitos dos seres humanos em pesquisas científicas, a fim de atingir um resultado mais próximo da realidade, observou-se que em meio a tantos interesses que envolvem a pesquisa em seres humanos, não devemos deixar que o poder econômico domine, ignorando-se valores éticos e jurídicos, chegando até mesmo a ignorar a dignidade humana e o consentimento dos pacientes, que devem ter consciência dos riscos da pesquisa. Assim, estas devem ser realizadas, contanto que se analise o custo benefício, desenvolvendo-se uma pesquisa eticamente correta que não busque apenas retorno financeiro aqueles que estão desenvolvendo a pesquisa a todo custo, inobservando assim os direitos dos sujeitos de pesquisa.