Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FUKITA, Francesca Haide
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9188
Resumo: This paper aims to demonstrate the relationship between Tax Law and Human Rights, since traditionally, Tax Law has its roots in state masterdom, with Human Rights having arisen precisely to relativize this masterdom, with a view to imposing limits and prevent abuses committed by the state. In this context, through bibliographical, theoretical and descriptive research, with a qualitative approach, it is important to understand the historical evolution of taxes and human rights, aiming to show that human rights standards should radiate effects throughout the legal system, including Tax Law, as well as demonstrate that taxes can contribute to implementation and the realization of human and fundamental rights, as well as the tax system can be an important tool to promote the redistribution of income and reduce social inequalities.
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spelling Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanosEstadoRedistribuição de rendaRedução da desigualdadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis paper aims to demonstrate the relationship between Tax Law and Human Rights, since traditionally, Tax Law has its roots in state masterdom, with Human Rights having arisen precisely to relativize this masterdom, with a view to imposing limits and prevent abuses committed by the state. In this context, through bibliographical, theoretical and descriptive research, with a qualitative approach, it is important to understand the historical evolution of taxes and human rights, aiming to show that human rights standards should radiate effects throughout the legal system, including Tax Law, as well as demonstrate that taxes can contribute to implementation and the realization of human and fundamental rights, as well as the tax system can be an important tool to promote the redistribution of income and reduce social inequalities.O presente trabalho procura demonstrar a relação existente entre o Direito Tributário e os Direitos Humanos, uma vez que tradicionalmente, o Direito Tributário tem suas raízes na soberania estatal, tendo os Direitos Humanos surgido, justamente, para relativizar essa soberania, com vistas a impor limites e evitar os abusos cometidos pelo Estado. Nesse contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, teórica e descritiva, com abordagem qualitativa, é relevante compreender a evolução histórica dos tributos e dos Direitos Humanos, almejando-se evidenciar que as normas de Direitos Humanos devem irradiar efeitos em todo o ordenamento jurídico, inclusive no Direito Tributário, assim como demonstrar que os tributos podem contribuir para implementação e efetivação dos Direitos Humanos e fundamentais, bem como o sistema tributário pode ser um importante instrumento para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFERIATO, Juliana Marteli FaisFUKITA, Francesca Haide2021-12-20T18:50:11Z2021-12-202021-12-20T18:50:11Z2021-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFUKITA, Francesca Haide. Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanos. 26f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.Presencialhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9188porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-12-21T06:00:57Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/9188Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-12-21T06:00:57Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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