A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TABAGISTAS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5599 |
Resumo: | O presente trabalho procurou analisar a responsabilidade civil das empresas tabagistas por danos aos direitos da personalidade, buscando fundamentação nos ensinamentos doutrinários e nas decisões das lides judiciais brasileiras. Para isso, a pesquisa foi dividida em sete capítulos. Começando pela a evolução histórica do direito, passando pela responsabilidade civil e os direitos da personalidade. Na seqüência são apresentados os danos que o produto das empresas tabagistas causa aos fumantes (ativos e passivos) e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre o cigarro e o fumante. Seguindo pelo surgimento do tabaco e sua proliferação pelo mundo, e, por último algumas questões processuais, entre elas a inversão do ônus da prova. |
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