Consideração do período de sursis na concessão do indulto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BATISTA, Eliézer Maciel
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/463
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Mestre Rodrigo Oskar Leopoldino Koehler.
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spelling Consideração do período de sursis na concessão do indultoExtinção da punibilidadeIndultoSursisArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Mestre Rodrigo Oskar Leopoldino Koehler.This study presents an analysis of the possibility to considering the probation period of the sursis to grant the benefit of the pardon. The institute of the pardon needs a series of requirements to be granted, among them, the fulfillment of part of the sentence by the convicted. This way, a discussion arises about the beneficiaries of the conditional suspension of the sentence, questioning if the suspended period is accounted for fulfilling this requirement and if the person will have the right to pardon. With this in mind, we present the characteristics of each institute, sursis and pardon, raising its definitions, requirements and conditions. We observe the understanding of the doctrinators on the subject, besides analyzing the different decisions of the Federal Supreme Court, which show divergence among the ministers in their positions. Relating the institutes and concluded the other doctrinal and jurisprudential analyzes, the probation period of the suspension can be understood as a restrictive measure of liberty capable of fulfill the demanding requirement for granting pardon.Este trabalho apresenta uma análise da possibilidade de se considerar o período de prova do sursis para concessão do benefício do indulto. O instituto do indulto exige uma série de requisitos para que seja concedido, dentre eles, o cumprimento de parte da pena pelo condenado. Com isso, surge a discussão a respeito dos beneficiários da suspensão condicional da pena, questionando se o período suspenso é contabilizado para o preenchimento desse requisito e se o sujeito terá direito ao indulto. Levando isso em consideração, apresentamos as características de cada instituto, sursis e indulto, levantando suas definições, requisitos e condições. Observamos o entendimento dos doutrinadores a respeito do tema, além de analisar as diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que mostraram divergência entre os ministros em seus posicionamentos. Relacionando os institutos e feitas as demais análises doutrinárias e jurisprudenciais, pode-se entender o período de prova da suspensão como medida restritiva de liberdade capaz de preencher o requisito exigido para concessão do indulto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARKOEHLER, Rodrigo Oskar LeopoldinoBATISTA, Eliézer Maciel2018-03-22T16:58:54Z2018-03-22T16:58:54Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/463porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T20:02:54Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/463Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-07T20:02:54Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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