LEI DE FALÊNCIA: A FLEXIBILIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E SUAS ALTERAÇÕES EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PALMA, Ana Júlia Magalhães
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: GOMES, Anderson Clayton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9056
Resumo: Este instrumento teve como objetivo estudar sobre as mudanças ocorridas na Lei nº 11.101/05 que regulamenta o processo falimentar no Brasil em tempos normais e posteriormente em época de pandemia. No decorrer do mesmo foi abordado os conceitos empresário, empresa e sociedade empresária, e também a origem da falência empresarial. Destacou-se ainda as mudanças realizadas na lei em questão e seus processos de recuperação. Por fim, o mesmo ainda tratou sobre a recuperação judicial e a flexibilização da lei em época de pandemia. Esse estudo aconteceu por meio de uma criteriosa pesquisa bibliográfica, com base em artigos, livros, jornais, revistas e outros materiais já publicados anteriormente nas últimas décadas. O tema é parcialmente atual, uma vez em que a pandemia do Coronavírus ainda é presente no mundo no momento em que este instrumento foi construído, o que permite com que os estudos acerca do tema exposto sejam ampliados e atualizados de acordo com os acontecimentos.
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