Déficit previdenciário: mito ou realidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PRATES, Nikely Carneiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/490
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof.ª Ms. Monica Cameron Lavor Francischini.
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spelling Déficit previdenciário: mito ou realidade?Previdência SocialDéficitReforma PrevidenciáriaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof.ª Ms. Monica Cameron Lavor Francischini.O presente artigo discute a existência, ou não, de um déficit previdenciário baseado na análise das formas de custeio da Seguridade Social elencadas no Art. 195 da CF/88, bem como, no orçamento diferenciado do sistema com base no Art. 165 § 5º, III da CF/88. Apresenta ainda dados estatísticos que demonstram a existência de uma receita autossustentável quando da desconsideração de renúncias e desonerações de contribuições sociais empregadas pelo governo para o incentivo do setor empresarial no país. Tudo isso visandoUNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFRANCISCHINI, Monica Cameron LavorPRATES, Nikely Carneiro2018-03-23T16:55:36Z2018-03-23T16:55:36Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/490porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:46:24Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/490Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:46:24Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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