O direito da personalidade em espécie: a síndrome da alienação parental em processos de separação e divórcio no Brasil e no México

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALVES, Bruna Nathielly Formicoli
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5149
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Pós Dr. Marcelo Negri Soares.
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spelling O direito da personalidade em espécie: a síndrome da alienação parental em processos de separação e divórcio no Brasil e no MéxicoDireitos do menorMediaçãoRelações familiaresArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Pós Dr. Marcelo Negri Soares.Family breakdown is common nowadays, often with children becoming victims of parents' inability to relate. Thus, situations arise, such as the so-called SAP (Parental Alienation Syndrome, an expression coined in 1985 by Richard Gardner), involving the psychological alteration of children, promoted by one of the parents with focus on the other, acting in the child's consciousness to destroy emotional connections, forging a false identity of this parent in the child's psyche. Brazil has Article 2 of Law No. 12.318 / 2010, which provides for acts of parental alienation. Mexico, however, has Article 323-Seventh of the Civil Code in force, introducing a subsystem of rules on intrafamily violence, levels or stages of alienation and treatment for the alienated child, with instruments to determine with whom the minor should remain. So, using the hypothetical-deductive method, with doctrinal, legal and jurisprudential research, this article intends to explore SAP in Brazil and Mexico, developing ideas to improve Brazilian legislation, based on the study of the existing and applied system in Mexico. In this sense, one wonders which solution turns out best in the search for the most appropriate solution - would it be possible to apply the mediation procedure? Is there an influence for a better solution when dealing with SAP early on? If so, how can authorities contribute to the fast identification of SAP cases? These are the main issues discussed in this articleO desenlace familiar é algo comum atualmente, muitas vezes com filhos tornando-se vítimas da incapacidade dos pais em se relacionarem. Assim, surgem situações, como o da chamada SAP (Síndrome da Alienação Parental, expressão cunhada em 1985 por Richard Gardner), envolvendo alteração psicológica de filhos, promovida por um dos genitores com objeto no outro, atuando na consciência da criança para destruir ligações emocionais, forjando uma identidade falsa desse genitor na psique da criança. O Brasil conta com o artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre os atos de alienação parental. Já o México, no entanto, possui Artigo 323-Sétimo do Código Civil vigente, introduzindo um subsistema de regras sobre violência intrafamiliar, níveis ou estágios de alienação e tratamento para a criança alienada, com instrumentos para determinar com quem deve permanecer o menor. Então, utilizando o método hipotético-dedutivo, com pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais, o presente artigo pretende explorar a SAP no Brasil e no México, desenvolvendo ideias para melhorar a legislação brasileira, a partir do estudo do sistema existente e aplicado no México. Nesse sentido, indaga-se qual solução se revela melhor na busca à solução mais adequada – seria possível deflagrar o procedimento de mediação? Há influência para melhor solução quando tratada a SAP logo no início do seu surgimento? Se positiva a resposta, como as autoridades poderão contribuir para identificação rápida de casos de SAP? Essas são as principais questões discutidas neste artigo.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOARES, Marcelo NegriALVES, Bruna Nathielly Formicoli2020-02-27T12:06:10Z2020-02-27T12:06:10Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5149porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-02T20:38:50Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5149Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-02T20:38:50Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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