A ATUAL SITUAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: RUPTURA CONSTITUCIONAL?

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Henry Matheus do
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: ZENNI, Alessandro Severino Valler
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2367
• topic: Impeachment; Inconstitucionalidades; Judiciário

Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos ilegais e inconstitucionais. Nesse diapasão, a presente pesquisa constatou que ocorreram violações à Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir e julgar, o que foi feito tendo como base a análise de atos e decisões que versavam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e julgados. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo. Por fim, buscou-se desenvolver determinadas considerações referentes à ilegalidade do recente processo de impeachment, às certas decisões por parte dos membros da função judiciária brasileira e às ações da polícia federal e do Ministério Público Federal. Assim, objetivou-se contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, dos princípios constitucionais e de seus limites interpretativos.