ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA FETAL. (Direito Constitucional e Direito Penal)

• Autor(a) principal: GOUVEIA, Thais Angelica
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: JOSIANE
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7835
• topic: Aborto; Anencefalia; Vida

Nosso trabalho abordará as questões jurídicas e sociais que envolvem o aborto nos casos de fetos anencéfalos. Iremos conceituar alguns termos de valoração extrajurídica como a anencefalia e o aborto, tratando assim de suas consequências e repercussão. Trataremos também dos tipos de aborto e de sua punibilidade. Bem como suas consequências, físicas e psicológicas. Analisaremos quando e como se inicia a vida tutelada por nosso sistema legal, e a quem exatamente pertence esta vida. Outro enfoque importante do nosso trabalho é a proteção incondicional do direito a vida, bem como demais princípios constitucionais envolvidos na polêmica questão do aborto eugênico, neste caso especificamente falando dos fetos anencéfalos. Ao decorrer do trabalho traremos depoimentos de médicos, juízes, e mães que tiveram filhos com anencefalia fetal, colocaremos em pauta também pesquisas realizadas com diversas pessoas, inclusive mulheres, sobre o aborto de fetos anencéfalos. Discutiremos sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, bem como o entendimento dos demais juízes e tribunais de nosso país. Este trabalho tem como objetivo esclarecer o que vem a ser a anencefalia, e quais suas consequências, temos como objetivo, esclarecer porque nosso sistema legal não exclui a punibilidade nos casos de aborto eugênico. Outro ponto importante em nosso trabalho é demonstrar as maneiras de se prevenir à doença e quais medidas devem ser tomadas para amenizar o sofrimento da gestante nos casos de diagnostico de fetos anencéfalos. É necessário que se esclareça quais os motivos que envolvem os grupos que apóiam o aborto, e quais os precedentes que podemos chegar com a liberação do aborto em nosso país. Falaremos sobre a eutanásia e qual sua ligação com o aborto, e esclareceremos sobre o direito a morte. Este trabalho é de relevante importância para a sociedade, pois esclarecerá dúvidas sobre a doença, pois notamos que por falta de informação muitas mães tomam decisões precipitadas que depois faz com que se arrependam pelo resto de suas vidas. Este trabalho é uma maneira de refletirmos sobre a atual condição de nossa sociedade, bem como os valores atribuídos a “vida” nos dias atuais. Para que assim possamos caminhar em busca de uma sociedade solidária, onde o respeito à vida seja fundamental, em uma sociedade em que todos respeitem, independentemente de origem, raça, religião ou qualquer outro tipo de convicção. Este trabalho esta defendendo o direito mais importante de todos: o direito à vida!