A segurança jurídica do registro do desenho industrial no Brasil sob a Égide da Lei nº 9279 de 1996

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PRADO, Renie Belem
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/494
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Wesley Macedo de Souza.
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spelling A segurança jurídica do registro do desenho industrial no Brasil sob a Égide da Lei nº 9279 de 1996Propriedade industrialSegurança jurídicaDesenho industrialArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Wesley Macedo de Souza.Este estudo pretende demonstrar a evolução da proteção conferida à propriedade industrial no Brasil e no mundo através de um retrospecto histórico até os dias atuais, passando pelas legislações anteriores até a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que vigora até hoje. O objetivo central desta pesquisa é demonstrar a segurança jurídica conferida ao registro do desenho industrial pelo sistema adotado na legislação brasileira, sendo que a forma de concessão do referido registro, embora célere e eficaz, gera insegurança quanto a sua validade perante terceiros.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOUZA, Wesley Macedo dePRADO, Renie Belem2018-03-23T17:12:57Z2018-03-23T17:12:57Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/494porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:46:26Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/494Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:46:26Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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