Estatuto da pessoa com deficiência: contrapontos e perspectivas em face da dignidade da pessoa humana neste início de século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PALLONE, Julio
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/999
Resumo: Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Maringá, de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Sebastião de Oliveira.
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spelling Estatuto da pessoa com deficiência: contrapontos e perspectivas em face da dignidade da pessoa humana neste início de século XXIDignidade humanaDireito à saúdePessoa com deficiência mentalDireito como integridadeIgualdadeDemocraciaDissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Maringá, de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Sebastião de Oliveira.A presente dissertação objetivou investigar, em um primeiro momento, os aspectos da pessoa com deficiência mental e os direitos que gravitam ao sujeito. O tema apresentou complexidade para além do mundo jurídico, delineando um entrave com o paradigma moderno que opera reducionismos e simplificações. Diante da transdisciplinaridade constatou-se a necessidade de apresentar uma teoria que abrangesse a complexidade dos direitos da pessoa com deficiência mental, em seus aspectos psicológicos, psiquiátricos, políticos, econômicos e legais. O capítulo primeiro trata da contextualização da pessoa com deficiência, tanto na história, quanto no direito. O capítulo segundo aborda o sentido em que o autor Ronald Dworkin, teórico do Direito, caracteriza como um passo à frente na conjugação dos diversos elementos de fato e direito, e fontes de direito de sua teoria, bem como se analisa a jurisprudência que permeia ambos os temas. Ao relacionar as dimensões e naturezas necessárias para compreensão da lei e do direito, a teoria do direito e da decisão judicial de Dworkin leva a um novo paradigma, em que o sistema jurídico e suas fontes, incluindo a decisão judicial, formam um corpo coeso, articulado e com uma intencionalidade, tendo diversas dimensões para tanto. O terceiro capítulo é dedicado diretamente à denominação dos fatores apresentados nos capítulos um e dois, onde trabalho com casos exemplificativos, que tornam a percepção do Direito mais sensível. A conclusão da dissertação é dedicada à perspectiva não só dos direitos das pessoas com deficiência mental, mas de todo o Ordenamento Jurídico, diante dos contrapontos encontrados.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARZENNI, Alessandro Severino VallérPALLONE, Julio2019-07-18T18:02:32Z2019-07-18T18:02:32Z2018-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/999porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:42Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/999Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:38:42Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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