AS POSSIBILIDADES DO PLANEJAMENTO URBANO PARA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE PONTA GROSSA (PR)

• Autor(a) principal: MACHINSKI, Fernanda
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7140
• topic: Planejamento urbano; Arquitetura; Patrimônio histórico-cultural

Reconhecendo o valor dos elementos arquitetônicos ao apontarem uma informação cultural de como construir, como produzir o espaço onde se dão as relações sociais, este trabalho propõe-se a apresentar a contribuição do planejamento urbano da administração municipal de Ponta Grossa, para a salvaguarda destes bens materiais que conferem identidade à sua área central, e são considerados elementos de referência à memória coletiva, histórica e também individual da população local. Para cumprir com essa proposta são analisadas as diretrizes urbanísticas traçadas desde 1965, quando é proposto o primeiro Plano Diretor para ordenar o crescimento e desenvolvimento urbano da cidade, até as iniciativas legais e práticas executas ou em andamento neste ano de 2005. Dos documentos legais que deram consistência a esse estudo por serem interessantes à salvaguarda do patrimônio arquitetônico estão: os Planos Diretores de 1965 e de 1992 e as suas ementas; o Código de Obras do Município, de 1975; a Lei Orgânica de 1990; o Código de Posturas, de 1992; a Lei nº 6.329, de 1999, que consolida e atualiza a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas de Ponta Grossa; e a lei nº 6.183, de 1999, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município através da aplicação do instituto do tombamento. A reflexão sobre a temática deu-se a partir do embasamento teórico de estudos nas áreas de Legislação Patrimonial, Direito Urbano, Geografia Cultural, História, Arquitetura e Urbanismo. Para caracterização dos imóveis, distribuídos em cinco setores históricos – levantamento de informações sobre as características construtivas, históricas e culturais que podem justificar o interesse em preservá-los, foram consultados o Inventário do Patrimônio Cultural Edificado, elaborado em 1999, o Livro do Tombo e pastas com material iconográfico, notificações enviadas aos proprietários dos bens indicados ao tombamento, e fotocópias dos registros em cartório dos imóveis e das atas com os pareceres dos técnicos da Fundação Cultural e membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural favoráveis ou não ao tombamento dos elementos arquitetônicos. Nas atividades de campo foram realizados os levantamentos fotográficos com objetivo de documentar o estado atual do bem e de registrar detalhes que pudessem complementar as informações obtidas nos levantamentos histórico-arquitetônicos e para refletir sobre a política cultural e a aplicação das diretrizes urbanísticas e sua execução por parte dos proprietários e empreendedores nesta área de estudo. Como resultados, pode-se verificar a possibilidade de encontrar compatibilidade em atender às exigências do processo de urbanização e ter cuidados com a qualidade estética sem deixar as preocupações arquitetônicas como questões secundárias na produção espacial e sem aniquilar elementos materiais de interesse histórico-cultural. Possibilidade, na medida em que existe uma legislação urbana bem elaborada, atualizada e cumprida, e em que há aproximação com os setores da educação e cultura para assegurar, além da presença no espaço-tempo de amostras de bens arquitetônicos que contrastam em idade e estilo construtivo, a cidadania cultural, onde sejam ampliadas as oportunidades de participação popular no processo de seleção e de atribuição de significados aos elementos a serem tutelados pelo poder estatal.