DIREITO, PSICANÁLISE E GÊNERO: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO SISTEMA BRASILEIRO EM RELAÇÃO AS NORMAS INTERNACIONAIS

• Autor(a) principal: ALVES, Gabriela Costa
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: SANTOS, Gustavo Antônio Aparecido dos, FERIATO, Juliana Marteli Fais
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9592
• topic: Direitos da personalidade; Princípios de Yogyakarta; Teoria psicanalítica; Transexualidade

A legislação brasileira no que tange os direitos das pessoas transgênero e transexuais, sobrevive através de resoluções e decisões nos tribunais superiores, das quais representam a minoria das decisões judiciais. Considerando a complexidade do fenômeno, diversos estudos e saberes no âmbito da Psicologia atentam-se em discutir o fenômeno da transexualidade. Entre eles, a Teoria Psicanalítica contemporânea se propõe a ampliar as discussões acerca da sexualidade em oposição aos padrões patriarcais socialmente construídos, enfatizando a subjetividade do sujeito e os processos identificatórios que o perpassam, elucidando sobre o sofrimento psíquico na dinâmica de adequamento social. Desse modo, esta pesquisa objetivou compreender o fenômeno da transexualidade sob a luz da Psicanálise, assim como examinar e contrastar a legislação brasileira frente as convenções internacionais, com fito a verificar se o ordenamento jurídico nacional se encontra de acordo com a comunidade internacional. Para tanto, a metodologia compreendeu um caráter exploratório seguindo o viés qualitativo. Constatou-se a importância de compreender os processos intrapsíquicos do fenômeno da transexualidade, reforçando sua validade e evidenciando o flagelo psíquico da pessoa transexual. Conclui-se que o Brasil possui uma enorme lacuna legal no que cerne a proteção e efetivação de direitos da população transexual, ao passo que em contraste com o cenário internacional o país encontra-se desatualizado legislativamente, aplicando as disposições internacionais apenas como fundamentação de decisões judiciais. Evidenciasse a necessidade de dar continuidade aos estudos nesta área, uma vez que a literatura brasileira em relação ao tema é escassa.