PROJETO AUXILIAR ADMINISTRATIVO APRENDIZ - CESUMAR (2003 - 2005)

• Autor(a) principal: DOLPHINE, Viviane
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: DREHER, Luana Policarpo De Jesus, MARIUCCI, Elza Marques da Silva, NALESSO, Ana Patrícia Pires
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7857
• topic: Mercado de trabalho formal; Cesumar; Aprendiz

Nos países menos desenvolvidos, a exploração do trabalho infantil é uma prática disseminada, diferente dos países mais desenvolvidos, onde o trabalho das crianças é quase inexistente e o dos adolescentes é pouco frequente. Sabe-se que uma política eficaz de combate ao trabalho de crianças e adolescentes não pode concentrar-se na repressão, sendo necessário melhorar o sistema educacional e criar incentivos. No Brasil, até 1998, a idade mínima legal para ingresso no mercado de trabalho era 14 anos, aumentando para 16 anos pela Emenda Consititucional no20. Esta medida reforçou a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente ao permitir o trabalho de 14 a 16 anos, desde que seja acompanhado de ensino - aprendizagem. A Lei 10.097/2000 promulgada em 19 de Dezembro de 2000, regulamenta a inclusão de adolescentes à partir de 14 anos no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Também a Organização Internacional do Trabalho recomenda que a idade mínima de ingresso no trabalho seja de 16 anos. Em Maringá, o projeto auxiliar administrativo aprendiz vem facilitar o ingresso do adolescente entre 14 e 15 anos no mundo do trabalho. Mas, não se trata apenas de gerar empregos. Trata-se de permitir a formação profissional do adolescente, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento pessoal. Para a efetivação deste projeto em Maringá foram necessários parcerias entre o Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região sub sede Maringá, CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá, FUNDACIM – Instituto de Responsabilidade Social de Maringá e Empresas contratantes de médio e grande porte ou órgãos públicos. O projeto foi desenvolvido com uma carga horária de 440 horas/aula, distribuídas no decorrer de dois anos, que foram ministradas por acadêmicos e professores do CESUMAR. As atividades iniciaram em Abril de 2003 com 100 adolescentes, e em abril de 2005 finalizaram com 62 formandos. Houve a participação de diferentes cursos, entre eles o Serviço Social, que teve como objetivo acolher os adolescentes e sensibiliza-los à participar de forma efetiva para alcançar os objetivos do projeto. Neste processo de trabalho buscou-se mensurar o impacto do projeto na vida dos adolescentes. Para tanto, realizou um estudo comparativo sócio – econômico, aplicando - se um mesmo questionário (estruturado, aberto, de fonte primária) no início e ao final do projeto, ressaltando que no segundo questionário acrescentou – se questões referentes ao trabalho desenvolvido pelos adolescentes. Constatou - se que a inclusão destes adolescentes gerou um acréscimo na renda familiar, variando de meio salário mínimo a um salário e meio. Portanto estes puderam realizar investimentos de benefício pessoal e também familiar como: 35,6% investiram em vestuário, 12,5% em móveis, 10,5% celulares, 7,6% ajudaram nas despesas domiciliares. Destaca - se também que no questionário final houveram adolescentes que citaram seus respectivos chefes de trabalho como pessoa de exemplo para a sua vida, onde anteriormente no início do projeto esta questão apresentava pessoas do âmbito familiar ou do meio artístico. Um dado de satisfação ao término deste projeto foi que à partir dos 62 adolescentes que concluíram o mesmo, houve a efetivação de 27 adolescentes no mercado de trabalho formal, correspondendo a 43,5%. Pode-se avaliar no presente estudo que o projeto atingiu sua meta tendo um grande êxito.