A reparação do dano moral como tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SBARDELLATI, Bruno Rossi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/459
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá –, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof.ͣ Me. Amanda Quiarati Penteado.
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spelling A reparação do dano moral como tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídicaIndenizaçãoPersonalidade jurídicaResponsabilidade civilArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá –, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof.ͣ Me. Amanda Quiarati Penteado.At first, moral damage was only inherent to the natural person, however, renowned documents and authors such as, Cahali and Oliveira, beginning to adhered the moral damage to juristic person. The purpose of this research is to clarify the moral damage to the juristic person, since it also submits to the personality rights, according to the civil code of 2002, article 52. Honor, privacy, identity, among others, are some of the personality rights and others, having a right or a fault, in the damage suffered, the juristic person according to the discussions in the doctrine and the jurisprudence, has the right to claim indemnity for moral damages. The theoretical background of the work was based on bibliographical research, along with documents and laws related to the subject. At the end of the analysis, it was possible to show that the moral damage of the juristic person is the objective moral damage, which affects society and, in the case of the juristic person besides offending his honor, name, ends up damaging property, losing clients or even making the company leaves business.A princípio, o dano moral era inerente apenas à pessoa física, no entanto, documentos e autores renomados como Cahali (2005; 2011) e Oliveira (2001), passaram a referir-lhe também à Pessoa Jurídica. No escopo dessa questão, a presente pesquisa tem a finalidade de esclarecer o dano moral referente à pessoa jurídica, uma vez que ela tem amparo nos direitos da personalidade, segundo o código civil de 2002, artigo 52. Tal documento destaca que a honra, a privacidade, a identidade, entre outros são alguns dos direitos da personalidade. Além disso, tendo dolo ou culpa, no dano sofrido, de acordo com as discussões na doutrina e na jurisprudência, a pessoa jurídica tem o direito de requerer indenização por dano moral. O artigo baseia-se na pesquisa bibliográfica, juntamente com documentos e leis relacionados ao tema. Ao final da análise, evidenciou-se que o dano moral da pessoa jurídica é o dano moral objetivo, o qual atinge a sociedade. Ainda em relação àquela, além de ofender sua honra e/ou nome, prejudica-a patrimonialmente, pois a faz perder a clientela ou, até mesmo, levar a empresa ao afastamento do mercado.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARPENTEADO, Amanda QuiaratiSBARDELLATI, Bruno Rossi2018-03-22T16:40:17Z2018-03-22T16:40:17Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/459porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T19:53:11Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/459Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-07T19:53:11Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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