INSTRUMENTO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Taquary, Eneida Orbage
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Universitas Jus
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/334
Resumo: O artigo analisa a jurisdição constitucional como mecanismo de defesa das normas constitucionais sujeitas a interpretações convenientes e arbitrárias. Para garantir a defesa da Constituição o legislador estabeleceu instrumentos pelos quais se garante a estabilidade das normas constitucionais e a conservação do núcleo essencial ou das denominadas cláusulas pétreas contra alterações que não sejam necessárias.O primeiro instrumento é a jurisdição constitucional que tem como uma de suas manifestações o controle de constitucionalidade. Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade.
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