Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Universitas Jus |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4295 |
Resumo: | O objetivo desse texto é refletir, no contexto do Direito Internacional Público, acerca da aplicabilidade do princípio da Jurisdição Universal para fins de responsabilização na jurisdição estatal de corporações transnacionais violadoras a direitos humanos na cadeia produtiva, notadamente os direitos dos trabalhadores. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto, a partir da qual se discute a possibilidade de aplicação do Direito Internacional Público a pessoas privadas visando responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que o dano foi causado, analisando a efetividade do princípio da Jurisdição Universal para o resguardo dos direitos humanos nas relações de trabalho. |
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Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtivaDireito, Estado e Globalização: o direito internacional; o comércio internacional.Direitos Humanos; Corporações Transnacionais; Cadeia Produtiva; Jurisdição Universal.O objetivo desse texto é refletir, no contexto do Direito Internacional Público, acerca da aplicabilidade do princípio da Jurisdição Universal para fins de responsabilização na jurisdição estatal de corporações transnacionais violadoras a direitos humanos na cadeia produtiva, notadamente os direitos dos trabalhadores. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto, a partir da qual se discute a possibilidade de aplicação do Direito Internacional Público a pessoas privadas visando responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que o dano foi causado, analisando a efetividade do princípio da Jurisdição Universal para o resguardo dos direitos humanos nas relações de trabalho.UniCEUBBarbosa Pecin, BrunaSpack Kemmelmeier, Carolina2016-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/429510.5102/unijus.v27i2.4295Universitas Jus (encerrada); v. 27, n. 2 (2016)1982-82681519-9045reponame:Universitas Jusinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4295/3255Direitos autorais 2016 Universitas Jusinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-15T09:35:25Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4295Revistahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jusPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/oaicarolina.abreu@uniceub.br || atendimento.seer@uniceub.br1519-90451982-8268opendoar:2016-12-15T09:35:25Universitas Jus - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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