Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa Pecin, Bruna
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Spack Kemmelmeier, Carolina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Universitas Jus
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4295
Resumo: O objetivo desse texto é refletir, no contexto do Direito Internacional Público, acerca da aplicabilidade do princípio da Jurisdição Universal para fins de responsabilização na jurisdição estatal de corporações transnacionais violadoras a direitos humanos na cadeia produtiva, notadamente os direitos dos trabalhadores. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto, a partir da qual se discute a possibilidade de aplicação do Direito Internacional Público a pessoas privadas visando responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que o dano foi causado, analisando a efetividade do princípio da Jurisdição Universal para o resguardo dos direitos humanos nas relações de trabalho.
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