A necessidade de regulamentação multilaretal do comércio internacional: protecionismo x liberalização

• Autor(a) principal: Tomazette, Marlon
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização
• DOI: 10.5102/prismas.v7i2.1194
• Texto Completo: https://www.publicacoes.uniceub.br/prisma/article/view/1194
• topic: Direito Internacional; Direito internacional ecoNômico; comércio internacional; globalização; protecionismo; livre comércio; multilateralismo.

O presente artigo tem como objetivo mostrar a necessidade da convivência da liberalização do comércio com práticas protecionistas, por meio da regulamentação multilateral do comércio. A economia globalizada revela uma relação de interdependência entre as várias economias nacionais. Essa relação de interdependência impõe a existência de regras internacionais que regulamentam as atividades comerciais que se desenvolvam. Não há que se falar em desregulamentação. Tal regulamentação deve ser multilateral diante da realidade atual do mundo. Para tal regulamentação multilateral prevalecem os valores do livre comércio como meta a ser alcançada em busca de paz entre as nações e de um desenvolvimento sustentável. Todavia, a definição de valores pró-liberalização deve admitir concessões protecionistas, diante da realidade distinta de cada um dos países inseridos no mercado global.