CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL: BEM-ESTAR GERAL E IGUALDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Odon, Tiago Ivo
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização
Texto Completo: https://www.publicacoes.uniceub.br/prisma/article/view/408
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar um exercício argumentativo sobre os nortes valorativos a serem considerados para a elaboração de uma política pública. Assim, com base em dois critérios presentes na economia política e na filosofia política – os valores bem-estar geral e igualdade, constantes do utilitarismo de John Stuart Mill e da teoria de justiça de John Rawls, respectivamente –, pretende-se analisar a forma diferenciada com que ambos podem orientar uma política criminal.
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