A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6074 |
Resumo: | A presente pesquisa estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Faz-se uma análise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisa-se práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das práticas de governo que tende, historicamente, a dirigir às áreas pobres, habitadas por um grupo específico de pessoas, uma intervenção altamente truculenta e seletiva. |
id |
UNICEUB-3_10f903ccfdcf05c516a4a5c615817e77 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6074 |
network_acronym_str |
UNICEUB-3 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivasA presente pesquisa estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Faz-se uma análise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisa-se práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das práticas de governo que tende, historicamente, a dirigir às áreas pobres, habitadas por um grupo específico de pessoas, uma intervenção altamente truculenta e seletiva.UniCEUBWermuth, Maique Angelo DezordiMori, Emanuele Dallabrida2020-01-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/607410.5102/rbpp.v9i3.6074Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 62-82Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 62-82Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 62-822236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6074/pdfDireitos autorais 2020 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-03T21:19:46Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6074Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2020-11-03T21:19:46Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
title |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
spellingShingle |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas Wermuth, Maique Angelo Dezordi |
title_short |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
title_full |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
title_fullStr |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
title_full_unstemmed |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
title_sort |
A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas |
author |
Wermuth, Maique Angelo Dezordi |
author_facet |
Wermuth, Maique Angelo Dezordi Mori, Emanuele Dallabrida |
author_role |
author |
author2 |
Mori, Emanuele Dallabrida |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Wermuth, Maique Angelo Dezordi Mori, Emanuele Dallabrida |
dc.subject.none.fl_str_mv |
|
description |
A presente pesquisa estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Faz-se uma análise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisa-se práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das práticas de governo que tende, historicamente, a dirigir às áreas pobres, habitadas por um grupo específico de pessoas, uma intervenção altamente truculenta e seletiva. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-01-24 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6074 10.5102/rbpp.v9i3.6074 |
url |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6074 |
identifier_str_mv |
10.5102/rbpp.v9i3.6074 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6074/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2020 Revista Brasileira de Políticas Públicas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2020 Revista Brasileira de Políticas Públicas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 62-82 Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 62-82 Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 62-82 2236-1677 2179-8338 reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
collection |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com |
_version_ |
1798328492661669888 |