Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8536 |
Resumo: | O presente artigo aborda a relação das novas tecnologias com os direitos à privacidade e à proteção de dados diante da internet das coisas (IoT) e o Big Data. O desenvolvimento e a velocidade das tecnologias de informação e comunicação modificaram sobremaneira o comportamento da sociedade. O ambiente de relacionamento jurídico e social, acesso à informação e exercício de outros direitos, ocorre por meio da internet. Inicialmente, será demonstrado que diversas são as formas de coletar dados dos indivíduos. A coleta pelas “coisas” é uma delas. A partir daí, conceituar-se-á internet das coisas como a capacidade de estas (“coisas”) coletarem, armazenarem e enviarem dados a uma central. Essa centralização de armazenamento de dados comporta uma grande quantidade de informações, o que dá origem ao Big Data. Posteriormente, explicar-se-á o alcance atual do direito à privacidade e, também, dos dados (como direitos autônomos) que, uma vez processados, carregam informações de grande valor econômico. Finalmente, será proposto que a extração de dados pessoais, por meio das coisas, exija consentimento prévio e expresso, além de permanecer vinculada à finalidade predeterminada da coleta, respeitando-se, assim, o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais enquanto integrantes de um novo conceito de personalidade do cidadão. Pautado em pesquisa bibliográfica, o estudo utilizará do método dialético para sua estruturação e possíveis conclusões. |
id |
UNICEUB-3_5cae66af9921316f8b84162b93247e36 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8536 |
network_acronym_str |
UNICEUB-3 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximaçãoDireito; Direito Digital;Big Data; Direito à privacidade; Internet das coisas; Proteção de dadosO presente artigo aborda a relação das novas tecnologias com os direitos à privacidade e à proteção de dados diante da internet das coisas (IoT) e o Big Data. O desenvolvimento e a velocidade das tecnologias de informação e comunicação modificaram sobremaneira o comportamento da sociedade. O ambiente de relacionamento jurídico e social, acesso à informação e exercício de outros direitos, ocorre por meio da internet. Inicialmente, será demonstrado que diversas são as formas de coletar dados dos indivíduos. A coleta pelas “coisas” é uma delas. A partir daí, conceituar-se-á internet das coisas como a capacidade de estas (“coisas”) coletarem, armazenarem e enviarem dados a uma central. Essa centralização de armazenamento de dados comporta uma grande quantidade de informações, o que dá origem ao Big Data. Posteriormente, explicar-se-á o alcance atual do direito à privacidade e, também, dos dados (como direitos autônomos) que, uma vez processados, carregam informações de grande valor econômico. Finalmente, será proposto que a extração de dados pessoais, por meio das coisas, exija consentimento prévio e expresso, além de permanecer vinculada à finalidade predeterminada da coleta, respeitando-se, assim, o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais enquanto integrantes de um novo conceito de personalidade do cidadão. Pautado em pesquisa bibliográfica, o estudo utilizará do método dialético para sua estruturação e possíveis conclusões.UniCEUBLimberger, TêmisSantanna, Gustavo da SilvaGiannakos, Demétrio Beck da Silva2024-02-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/853610.5102/rbpp.v13i3.8536Brazilian Journal of Public Policy; v. 13, n. 3 (2023)Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 13, n. 3 (2023)Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 13, n. 3 (2023)2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8536/pdfDireitos autorais 2024 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-21T10:53:22Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8536Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2024-02-21T10:53:22Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
title |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
spellingShingle |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação Limberger, Têmis Direito; Direito Digital; Big Data; Direito à privacidade; Internet das coisas; Proteção de dados |
title_short |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
title_full |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
title_fullStr |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
title_full_unstemmed |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
title_sort |
Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação |
author |
Limberger, Têmis |
author_facet |
Limberger, Têmis Santanna, Gustavo da Silva Giannakos, Demétrio Beck da Silva |
author_role |
author |
author2 |
Santanna, Gustavo da Silva Giannakos, Demétrio Beck da Silva |
author2_role |
author author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Limberger, Têmis Santanna, Gustavo da Silva Giannakos, Demétrio Beck da Silva |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito; Direito Digital; Big Data; Direito à privacidade; Internet das coisas; Proteção de dados |
topic |
Direito; Direito Digital; Big Data; Direito à privacidade; Internet das coisas; Proteção de dados |
description |
O presente artigo aborda a relação das novas tecnologias com os direitos à privacidade e à proteção de dados diante da internet das coisas (IoT) e o Big Data. O desenvolvimento e a velocidade das tecnologias de informação e comunicação modificaram sobremaneira o comportamento da sociedade. O ambiente de relacionamento jurídico e social, acesso à informação e exercício de outros direitos, ocorre por meio da internet. Inicialmente, será demonstrado que diversas são as formas de coletar dados dos indivíduos. A coleta pelas “coisas” é uma delas. A partir daí, conceituar-se-á internet das coisas como a capacidade de estas (“coisas”) coletarem, armazenarem e enviarem dados a uma central. Essa centralização de armazenamento de dados comporta uma grande quantidade de informações, o que dá origem ao Big Data. Posteriormente, explicar-se-á o alcance atual do direito à privacidade e, também, dos dados (como direitos autônomos) que, uma vez processados, carregam informações de grande valor econômico. Finalmente, será proposto que a extração de dados pessoais, por meio das coisas, exija consentimento prévio e expresso, além de permanecer vinculada à finalidade predeterminada da coleta, respeitando-se, assim, o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais enquanto integrantes de um novo conceito de personalidade do cidadão. Pautado em pesquisa bibliográfica, o estudo utilizará do método dialético para sua estruturação e possíveis conclusões. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-02-16 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8536 10.5102/rbpp.v13i3.8536 |
url |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8536 |
identifier_str_mv |
10.5102/rbpp.v13i3.8536 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8536/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2024 Revista Brasileira de Políticas Públicas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2024 Revista Brasileira de Políticas Públicas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
Brazilian Journal of Public Policy; v. 13, n. 3 (2023) Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 13, n. 3 (2023) Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 13, n. 3 (2023) 2236-1677 2179-8338 reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
collection |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com |
_version_ |
1798328492359680000 |