A proteção positiva do domínio público

• Autor(a) principal: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4710
• topic: Direito, Propriedade intelectual; propriedade intelectual, domínio público, proteção positiva, TRIPS.

A expansão da proteção dos bens intelectuais não se dirige apenas à natureza do objeto passível de proteção, mas também aos direitos de exploração concedidos aos seus titulares. O artigo analisa, a partir dos instrumentos jurídicos internacionais, o espaço destinado à proteção do domínio público. Parte-se do pressuposto de que um ambiente favorável ao desenvolvimento da inovação consiste na busca do equilíbrio entre proteção e acesso aos bens intelectuais. O exame realizado nesse artigo é feito tendo como referência o direito de patentes e a partir da pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que o foco demasiado na proteção dos bens intelectuais das últimas décadas tem alterado o equilíbrio necessário para o estímulo a inovação e que é necessário discutir mecanismos eficientes de proteção positiva do domínio público e não apenas a proteção por exclusão do sistema de patentes, como tem sido feito até então.