Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8052 |
Resumo: | Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) consiste na exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, na fase de licitação e durante a execução do contrato. Sendo assim, o presente estudo analisa o impacto transformador da nova lei de licitações e contratos administrativos no que tange à aprendizagem profissional. O recorte da pesquisa compreende a realidade do estado do Amazonas, com relação às empresas contratadas pelo poder público estadual e sediadas nos municípios da referida unidade federativa. Aborda-se, inicialmente, os principais avanços da nova legislação, a partir de uma leitura principiológica de ordem constitucional e legal quanto ao enfoque da pesquisa. Em seguida, discute-se a reserva de vagas para aprendizes como política de ação afirmativa, pois se trata de instrumento de discriminação positiva com vistas à garantia do acesso ao direito fundamental à profissionalização e ao não trabalho antes da idade adequada. Por fim, verifica-se o impacto da mudança normativa em relação à aprendizagem, a partir da comparação do quadro de contratação de aprendizes no estado do Amazonas no momento da pesquisa com relação ao panorama traçado pela nova lei. Original e atual, esta pesquisa exploratória e qualitativa utiliza o método indutivo e os procedimentos bibliográfico e documental. |
id |
UNICEUB-3_a98353fa5f83966e73ebede1a2cbf1ff |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8052 |
network_acronym_str |
UNICEUB-3 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, BrasilDireito; Políticas Públicas; Administração.Licitação; Contrato administrativo; Aprendizagem profissional; Administração pública; Princípios administrativos.Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) consiste na exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, na fase de licitação e durante a execução do contrato. Sendo assim, o presente estudo analisa o impacto transformador da nova lei de licitações e contratos administrativos no que tange à aprendizagem profissional. O recorte da pesquisa compreende a realidade do estado do Amazonas, com relação às empresas contratadas pelo poder público estadual e sediadas nos municípios da referida unidade federativa. Aborda-se, inicialmente, os principais avanços da nova legislação, a partir de uma leitura principiológica de ordem constitucional e legal quanto ao enfoque da pesquisa. Em seguida, discute-se a reserva de vagas para aprendizes como política de ação afirmativa, pois se trata de instrumento de discriminação positiva com vistas à garantia do acesso ao direito fundamental à profissionalização e ao não trabalho antes da idade adequada. Por fim, verifica-se o impacto da mudança normativa em relação à aprendizagem, a partir da comparação do quadro de contratação de aprendizes no estado do Amazonas no momento da pesquisa com relação ao panorama traçado pela nova lei. Original e atual, esta pesquisa exploratória e qualitativa utiliza o método indutivo e os procedimentos bibliográfico e documental.UniCEUBSá, Emerson Victor Hugo Costa deDonadon, Natasha Yasmine Castelo BrancoBraga, Mauro Augusto Ponce de Leão2022-03-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/805210.5102/rbpp.v11i3.8052Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratosRevista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratosRevista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8052/pdfDireitos autorais 2022 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-12-05T12:28:51Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8052Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2022-12-05T12:28:51Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
title |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
spellingShingle |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil Sá, Emerson Victor Hugo Costa de Direito; Políticas Públicas; Administração. Licitação; Contrato administrativo; Aprendizagem profissional; Administração pública; Princípios administrativos. |
title_short |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
title_full |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
title_fullStr |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
title_full_unstemmed |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
title_sort |
Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil |
author |
Sá, Emerson Victor Hugo Costa de |
author_facet |
Sá, Emerson Victor Hugo Costa de Donadon, Natasha Yasmine Castelo Branco Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão |
author_role |
author |
author2 |
Donadon, Natasha Yasmine Castelo Branco Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão |
author2_role |
author author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sá, Emerson Victor Hugo Costa de Donadon, Natasha Yasmine Castelo Branco Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito; Políticas Públicas; Administração. Licitação; Contrato administrativo; Aprendizagem profissional; Administração pública; Princípios administrativos. |
topic |
Direito; Políticas Públicas; Administração. Licitação; Contrato administrativo; Aprendizagem profissional; Administração pública; Princípios administrativos. |
description |
Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) consiste na exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, na fase de licitação e durante a execução do contrato. Sendo assim, o presente estudo analisa o impacto transformador da nova lei de licitações e contratos administrativos no que tange à aprendizagem profissional. O recorte da pesquisa compreende a realidade do estado do Amazonas, com relação às empresas contratadas pelo poder público estadual e sediadas nos municípios da referida unidade federativa. Aborda-se, inicialmente, os principais avanços da nova legislação, a partir de uma leitura principiológica de ordem constitucional e legal quanto ao enfoque da pesquisa. Em seguida, discute-se a reserva de vagas para aprendizes como política de ação afirmativa, pois se trata de instrumento de discriminação positiva com vistas à garantia do acesso ao direito fundamental à profissionalização e ao não trabalho antes da idade adequada. Por fim, verifica-se o impacto da mudança normativa em relação à aprendizagem, a partir da comparação do quadro de contratação de aprendizes no estado do Amazonas no momento da pesquisa com relação ao panorama traçado pela nova lei. Original e atual, esta pesquisa exploratória e qualitativa utiliza o método indutivo e os procedimentos bibliográfico e documental. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-03-01 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8052 10.5102/rbpp.v11i3.8052 |
url |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8052 |
identifier_str_mv |
10.5102/rbpp.v11i3.8052 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8052/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2022 Revista Brasileira de Políticas Públicas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2022 Revista Brasileira de Políticas Públicas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos 2236-1677 2179-8338 reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
collection |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com |
_version_ |
1798328490059104256 |