A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6456 |
Resumo: | O artigo tem como objetivo analisar as decisões da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal nos casos de tráfico internacional de pessoas. O estudo tem como ponto de partida a análise do fluxo do Sistema de Justiça Criminal, no Brasil, e utiliza-se das técnicas de pesquisa exploratória descritiva quantitativa e qualitativa de dados. A pesquisa abrange o histórico e a produção de decisões dos atores envolvidos no enfrentamento do tráfico de pessoas no período de 2004 a 2015, contempla as relações interorganizacionais e as premissas decisórias na tomada de suas decisões. O problema que se procura responder: como é implementada a persecução penal nos processos de tráfico internacional de pessoas? A pesquisa orienta-se pela abordagem organizacional da teoria sistêmica e pelas análises de rede e governança para o enfrentamento ao tráfico e contou também com entrevistas em profundidade com autoridades federais que atuaram na condução de investigações e processos criminais. |
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A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federalDireito; Políticas PúblicasAnálise Organizacional; Fluxo do sistema de justiça; Tráfico de Seres HumanosO artigo tem como objetivo analisar as decisões da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal nos casos de tráfico internacional de pessoas. O estudo tem como ponto de partida a análise do fluxo do Sistema de Justiça Criminal, no Brasil, e utiliza-se das técnicas de pesquisa exploratória descritiva quantitativa e qualitativa de dados. A pesquisa abrange o histórico e a produção de decisões dos atores envolvidos no enfrentamento do tráfico de pessoas no período de 2004 a 2015, contempla as relações interorganizacionais e as premissas decisórias na tomada de suas decisões. O problema que se procura responder: como é implementada a persecução penal nos processos de tráfico internacional de pessoas? A pesquisa orienta-se pela abordagem organizacional da teoria sistêmica e pelas análises de rede e governança para o enfrentamento ao tráfico e contou também com entrevistas em profundidade com autoridades federais que atuaram na condução de investigações e processos criminais.UniCEUBDornelas, Luciano FerreiraMachado, Bruno Amaral2020-01-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/645610.5102/rbpp.v9i3.6456Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 212-229Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 212-229Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 212-2292236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6456/pdf_1Direitos autorais 2020 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-03T21:19:46Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6456Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2020-11-03T21:19:46Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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