Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pulido, Carlos Bernal
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6124
Resumo: O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou revisar a constituição mostra que esse entendimento é incorreto. Em seu lugar, o artigo avança uma concepção sócio ontológica do poder para substituir ou revisar uma constituição escrita, como um poder deôntico limitado, cujos titulares são os representantes políticos dos cidadãos, a quem a coletividade reconhece o status de criadores constitucionais e cuja função é institucionalizar o constitucionalismo. Esta concepção propõe um enfoque mais claro para compreender o poder de criação da constituição e para avaliar a legitimidade de seu exercício
id UNICEUB-3_bca5953eb320997b2cc4a809d67afb53
oai_identifier_str oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6124
network_acronym_str UNICEUB-3
network_name_str Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
repository_id_str
spelling Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituiçãodireito constitucionalCriação da Constituição; Poder Constituinte; Alteração Constitucional; Substituição da Constituição; Revisão Constitucional e Emenda ConstitucionalO presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou revisar a constituição mostra que esse entendimento é incorreto. Em seu lugar, o artigo avança uma concepção sócio ontológica do poder para substituir ou revisar uma constituição escrita, como um poder deôntico limitado, cujos titulares são os representantes políticos dos cidadãos, a quem a coletividade reconhece o status de criadores constitucionais e cuja função é institucionalizar o constitucionalismo. Esta concepção propõe um enfoque mais claro para compreender o poder de criação da constituição e para avaliar a legitimidade de seu exercícioUniCEUBPulido, Carlos Bernal2019-10-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/612410.5102/rbpp.v9i2.6124Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-AmericanoRevista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-AmericanoRevista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6124/pdfDireitos autorais 2019 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-04T18:55:05Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6124Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2019-11-04T18:55:05Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.none.fl_str_mv Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
title Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
spellingShingle Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
Pulido, Carlos Bernal
direito constitucional
Criação da Constituição; Poder Constituinte; Alteração Constitucional; Substituição da Constituição; Revisão Constitucional e Emenda Constitucional
title_short Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
title_full Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
title_fullStr Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
title_full_unstemmed Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
title_sort Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição
author Pulido, Carlos Bernal
author_facet Pulido, Carlos Bernal
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Pulido, Carlos Bernal
dc.subject.por.fl_str_mv direito constitucional
Criação da Constituição; Poder Constituinte; Alteração Constitucional; Substituição da Constituição; Revisão Constitucional e Emenda Constitucional
topic direito constitucional
Criação da Constituição; Poder Constituinte; Alteração Constitucional; Substituição da Constituição; Revisão Constitucional e Emenda Constitucional
description O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou revisar a constituição mostra que esse entendimento é incorreto. Em seu lugar, o artigo avança uma concepção sócio ontológica do poder para substituir ou revisar uma constituição escrita, como um poder deôntico limitado, cujos titulares são os representantes políticos dos cidadãos, a quem a coletividade reconhece o status de criadores constitucionais e cuja função é institucionalizar o constitucionalismo. Esta concepção propõe um enfoque mais claro para compreender o poder de criação da constituição e para avaliar a legitimidade de seu exercício
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-18
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6124
10.5102/rbpp.v9i2.6124
url https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6124
identifier_str_mv 10.5102/rbpp.v9i2.6124
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6124/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 Revista Brasileira de Políticas Públicas
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 Revista Brasileira de Políticas Públicas
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
dc.source.none.fl_str_mv Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
2236-1677
2179-8338
reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
collection Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com
_version_ 1798328490079027200

Registros relacionados