Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil

• Autor(a) principal: Andrade, Mariana Dionísio de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6772
• topic: Políticas Públicas; Sociologia; Direito; Representatividade política da mulher negra no Brasil; Políticas Públicas; Ações Afirmativas.

O presente artigo possui como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil? Como objetivos específicos, a pesquisa investiga, a partir de dados secundários, o panorama da desigualdade de gênero e de ocupação da mulher negra, além de identificar políticas públicas e ações afirmativas sobre o assunto. A abordagem é qualitativa pois se sustenta em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, apoiando-se também em padrões numéricos e dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, Relatórios do Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, na periodização compreendida entre 2007 e 2019. A contribuição é original e inédita, relevante sob a perspectiva teórica e prática, pois contribui com a literatura sobre o tema e aborda implicações sociais sobre a significância da representatividade. Conclui-se que há baixa representatividade de mulheres negras nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e que as causas se correlacionam com a desigualdade abissal de condições de acesso, o que poderia ser minorado pela elaboração e implementação de políticas públicas inclusivas, desde a primeira infância até a necessária renovação normativa.