O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais

• Autor(a) principal: Badin, Michelle Sanchez
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Morosini, Fabio Costa, Trubek, David M
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5407
• topic: Direito; Relações Internacionais; Políticas Públicas; Parceria Transpacífico; Comércio; Investimento; Direito Internacional

Este artigo analisa o metadebate e as mudanças concretas observadas na política comercial brasileira em período recente (2015-2018), para avaliar a influência de iniciativas como a da Parceria Transpacífico (conhecida pela sigla em inglês, TPP) e de outras similares, no processo de reinvenção da estratégia de desenvolvimento do Brasil. O artigo está organizado em três tópicos, em que elaboramos uma noção de metadebate para interpretar as narrativas sobre a ordem global e desenvolvimento encontradas na formulação de política para o comércio exterior no Brasil, revisamos políticas brasileiras que podem ser desafiadas pelo “padrão regulatório TPP” e, por fim, analisamos as iniciativas de política comercial e de investimento brasileiras que se apresentam como alternativas ao modelo-TPP. Comparando a política comercial e de investimento do Brasil, na prática, com o metadebate que desponta nos meios de formulação de política nos últimos dois anos, concluimos que o Brasil continua a oferecer respostas pragmáticas à ordem econômica internacional hoje em profunda transição.