Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria

• Autor(a) principal: Frank, Felipe
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Bugalski, Lucas Miguel Gonçalves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7827
• topic: Direito; Direito constitucional; Direito Civil; Ius Constitutionale Commune; mérica Latina; Direito Constitucional; Direito de Família; Supremo Tribunal Federal.

O presente artigo investiga a matéria de direito de família sob a perspectiva do Ius Constitutionale Commune na América Latina, em um diálogo com as teorias do constitucionalismo em rede e do constitucionalismo transformador. Nesse sentido, buscamos, em primeiro lugar, estabelecer o estado da arte em direito de família, tanto do ponto de vista doutrinário quanto jurisprudencial. Em segundo lugar, analisamos a teoria do ius constitutionale commune na América Latina, sua definição, sua relação com outras teorias, sua inserção no constitucionalismo brasileiro e sua relação com a atuação do STF. Por fim, apreciamos as três únicas decisões proferidas pelo STF em matéria de direito de família em que a CIDH é citada, buscando compreender o nível de influência do Sistema Interamericano no STF, e vice-versa.