Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem: o caso EDF International S/A

• Autor(a) principal: Gomes, Patrícia Maria da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Internacional
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5910
• topic: Trends and challenges in enforcing foreign arbitral awards; Arbitragem. Convenção de Nova York de 1958. Sentença arbitral estrangeira. Homologação. Anulação.

Com este estudo, busca-se apresentar um breve panorama da questão da homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem numa perspectiva brasileira. Para tanto, será feita uma rápida contextualização e apresentação do estado da arbitragem no Direito Brasileiro. Em seguida, serão abordadas as normas sobre homologação de sentença arbitral em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova York de 1958). Por fim, optou-se por uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e discussão sobre o tratamento da sentença arbitral anulada na sede a partir do caso EDF International S/A, o primeiro enfrentado pelo STJ nessa temática.