A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Internacional |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3580 |
Resumo: | O Mercosul tem estimulado a adoção de políticas regionais tendentes à valorização da sua dimensão social, alcançando uma esfera até pouco tempo marginalizada pelo processo de integração. Nesse sentido, o cidadão emerge como o centro de diversas medidas adotadas com o escopo de tutelar seus interesses e direitos individuais e coletivos. O objetivo deste artigo é verificar que a entrada em vigor dos Acordos de Residência em dez países latino-americanos simboliza e, acima de tudo, materializa, os anseios de uma integração vertical, isto é, que parta da sociedade civil e alcance a esfera institucional do fenômeno regional. O Plano de Ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul até o ano de 2021 insere-se neste novo contexto, todavia, para a sua plena consecução, mostra-se necessária uma efetiva participação de caráter político por parte dos governos nacionais no sentido de atuar as medidas necessárias a fim de possibilitar a introdução do conceito de Cidadão do Mercosul na região. A metodologia utilizada é a bibliográfica. |
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A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residênciadireito internacional; cidadania; MercosulCidadania. Processo de Integração Regional. Mercosul. Direitos e Prerrogativas. Residência e Migração.O Mercosul tem estimulado a adoção de políticas regionais tendentes à valorização da sua dimensão social, alcançando uma esfera até pouco tempo marginalizada pelo processo de integração. Nesse sentido, o cidadão emerge como o centro de diversas medidas adotadas com o escopo de tutelar seus interesses e direitos individuais e coletivos. O objetivo deste artigo é verificar que a entrada em vigor dos Acordos de Residência em dez países latino-americanos simboliza e, acima de tudo, materializa, os anseios de uma integração vertical, isto é, que parta da sociedade civil e alcance a esfera institucional do fenômeno regional. O Plano de Ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul até o ano de 2021 insere-se neste novo contexto, todavia, para a sua plena consecução, mostra-se necessária uma efetiva participação de caráter político por parte dos governos nacionais no sentido de atuar as medidas necessárias a fim de possibilitar a introdução do conceito de Cidadão do Mercosul na região. A metodologia utilizada é a bibliográfica.CEUBCapes - Bolsa de doutorado pleno no exteriorBeltrame de Moura, Aline2015-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/358010.5102/rdi.v12i2.3580Revista de Direito Internacional; v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional; 630-6482237-10362236-997Xreponame:Revista de Direito Internacionalinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3580/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-11-23T17:17:15Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/3580Revistahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdiPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/oainitish.monebhurrun@gmail.com || atendimento.seer@uniceub.br2236-997X2237-1036opendoar:2018-11-23T17:17:15Revista de Direito Internacional - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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