O USO E ABUSO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA PELO TJDFT NA REVISÃO DE CONTRATOS CIVIS E DE CONSUMO

• Autor(a) principal: de Cássia Bastos Neves, Camila
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Teixeira Gico Júnior, Ivo, Thais Pinto Silva, Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/pic/article/view/5435
• topic: onerosidade excessiva. revisão contratual. TJDFT. legalidade

O instituto jurídico da onerosidade excessiva (art. 478 do CC) permite a resolução judicial de contratos de execução continuada ou diferida quando, ex post, um fator extraordinário e imprevisível gera vantagem extrema a uma das partes e prejuízo excessivo à outra. O presente trabalho visa a testar a hipótese de que o Judiciário estaria abusando desse instituto, aplicando-o mesmo na ausência dos requisitos legais ou, presentes tais requisitos, modificando o contrato ao invés de resolvê-lo, nos termos da lei. Para testar a hipótese escolheu-se o TJDFT como Tribunal representativo e fez-se uma análise amostral, qualitativa e quantitativa, de sua jurisprudência nos últimos 5 anos. Os resultados confirmam a hipótese e demonstram que o TJDFT aplica a onerosidade excessiva sem obedecer aos critérios legais, mesmo quando se diferencia a amostra em contratos civis e consumeristas