O patrimônio de afetação das sociedades incorporadoras na recuperação judicial

• Autor(a) principal: Silva, Bruno Carlos Siqueira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1329
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Direito Empresarial; Direito Imobiliário; Lei 4.591/64; Patrimônio de afetação.; Sociedades incorporadoras; Recuperação Judicial; Lei 11.101/05

Considerando a omissão do legislador quanto ao patrimônio de afetação no contexto da recuperação judicial, diversos doutrinadores e estudiosos passaram a formular proposições jurídico-normativas com fito de sanar a problemática. A controvérsia avolumou-se após a crise do mercado imobiliário desencadeada em 2014, quando pedidos de recuperação judicial formulados por grupos econômicos ligados ao mercado imobiliário reclamaram a prestação jurisdicional dos Tribunais de Justiça dos estados. Com esse desígnio, tendo em vista a relevância econômica e jurídica que o tema encerra, o presente trabalho visa, em resumo, analisar os posicionamentos doutrinários e o comportamento jurisprudencial acerca da problemática, de modo a verificar a compatibilidade, ou não, da inclusão do patrimônio de afetação instituído pelas sociedades incorporadoras no plano de recuperação judicial.