Regulação e governança dos sistemas nacionais de recursos hídricos, no período 1977 - 2010: um estudo comparativo entre Brasil e Canadá

• Autor(a) principal: Costa, Mayla Cristina
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2782
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Lógica institucional; Governança

O presente estudo parte da premissa de que diferentes contextos geográficos apresentam distintas lógicas institucionais, e que estas, por sua vez, condicionam a criação de diferentes modelos regulativos. Sob o quadro de referência do institucionalismo organizacional, considerou-se que a interação entre o governo e os atores sociais organizados, em seus contextos geográficos influenciam o modo como a globalização e organismos internacionais moldam os arquétipos de governança dos sistemas nacionais de recursos hídricos. Para tanto, tomou-se como base a dinâmica de lógicas institucionais referentes à Comunidade, Mercado e Estado na estruturação da governança dos Sistemas Nacionais de Recursos Hídricos do Brasil e do Canadá. O delineamento do estudo foi descritivoexploratório. Para tanto, utilizou-se abordagem qualitativa estratégia de estudo de caso comparativo crossnational, com corte seccional e perspectiva longitudinal, uma vez que foram levantados dados nos dois contextos nacionais correspondentes a três décadas distintas. O corte histórico considerado tem como marco inicial o ano de 1977, quando foi realizada a primeira conferência mundial que trata especificamente da gestão de recursos hídricos, e onde foram estabelecidos os princípios básicos a serem adotados mundialmente em seu gerenciamento, até o ano de 2010, quando da finalização da coleta de dados. Os resultados mostraram que diferentes lógicas institucionais influenciam de modo variado a estruturação dos sistemas de governança. Enquanto as lógicas de Comunidade exerceram influência na constituição dos sistemas de governança produzindo situações condizentes com práticas e estruturas de governança baseadas em interesses mais cooperativos, conexões interpessoais e vontade essencial, responsável por moldar a identidade dos tomadores de decisão baseada nos laços fortes e duradores entre os membros, as lógicas de Mercado exerceram influência dos sistemas de governança com práticas baseadas em interesses particulares, opinião pública e auto-interesse setorial, moldando a identidade de seus membros com base nas normas sociais e com vista a maximização da utilidade. Já, a lógica de Estado exerceu influência com base em práticas profissionais e participação democrática, moldando a identidade de seus membros com base no status de interesse grupal e de classe econômica e social. Assim, todas as configurações de lógicas institucionais interagem com as pressões de nível mundial, atuando a favor da heterogeneidade ao invés da homogeneidade, conforme prevista por modelos isomórficos mais tradicionais. Posto isto, respondendo ao problema de pesquisa, verificou-se que as Lógicas de Comunidade, Mercado e Estado, juntamente com as lógicas identificadas no campo Lógica de Navegação, Saneamento e Energia e Lógica de Desenvolvimento Industrial, foram responsáveis por meio de um processo coevolucionário, por distintas configurações de governança. No Brasil, de uma maneira integrada e participativa em seu aspecto formal, mas centralizadora e mais formalística na prática, enquanto no Canadá, de maneira cooperativa em seu aspecto formal, mas extremamente fragmentada e com sobreposição jurisdicional na prática.