Assédio moral no trabalho: o quantum indenizatório sob o ponto de vista dos tribunais trabalhistas

• Autor(a) principal: Silveira, Ana Augusta Viana
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Santos, Jussy Jesus
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1637
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Assédio moral; Assediado; Assediador; Lei 13.467/2017

A presente pesquisa teve como objetivo identificar os critérios que o Poder Judiciário adota para a análise e a fixação do valor da indenização em relação ao dano moral que caracteriza o assédio moral nas relações trabalhistas. A problemática da pesquisa: como acontece o assédio moral no ambiente de trabalho, quais as características e consequências que levam a vítima ao sofrimento, se é aparado por lei, se é possível que o assediado receba algum amparo jurídico responsabilizando civilmente e no âmbito do trabalho o assediador? A metodologia de pesquisa foi bibliográfica, por meio de um levantamento teórico-científico, através de livros, revistas jurídicas, periódicos e pesquisas em sites jurídicos. No desenvolvimento do trabalho foi apresentada a contextualização da pesquisa com dados sobre assédio moral, os tipos de assédio, suas características e consequências. Na segunda parte do estudo, foi abordado sobre a reparação do dano causado pelo assédio moral a vítima, de acordo com a legislação e por fim, o quantum indenizatório na esfera justrabalhista. Por essa razão, conclui-se que a Lei 13.467/2017 (CLT), remete previsibilidade das decisões judiciais, de maneira que se evita decisões colidentes, conflitantes ou contraditórias, de modo que a parametrização dos valores da reparação por dano extrapatrimonial é deixado ao livre arbítrio do magistrado, onde o juízo de ponderação fixe a indenização de forma justa e concreta.