Avaliação do sistema de gestão dos recursos hídricos em Angola

• Autor(a) principal: Zeca, Manuel Francisco
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2428
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Recursos hídricos - Desenvolvimento - Angola; Gestão Ambiental; Água - Distribuição

O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos (SGRH) de qualquer País deve estar fundamentado em uma política pública específica e inclui uma estrutura organizacional que possa planejar e gerenciar as ações, definindo as responsabilidades, práticas e procedimentos, visando o controle sobre o uso e o impacto das ações sobre os recursos hídricos. Na República de Angola, país situado na região Ocidental da África Austral, o potencial hídrico é extenso e diversificado, contudo, O SGRH ainda não está totalmente implementado, o que resulta em um uso da água, nos diferentes setores consultivos e não consultivos ineficientes. Assim, o objetivo deste estudo é a avaliar o SGRH de Angola, por meio de critérios de avaliação, estabelecendo comparações com o SGRH adotados por outros países, escolhidos em função de proximidades geográficas; das características culturais, econômicas e sociais; de terem sidos colonizadores das diferentes regiões da África; e da política de recursos hídricos já estabelecidos e implementados: Bostwana, Moçambique, Zimbábue, Brasil, Estados Unidos da América, Portugal, França e Alemanha. A pesquisa é qualitativa devido às características e natureza do problema, e envolve um levantamento bibliográfico e documental, aplicando em um estudo de caso sobre o SGRH da República de Angola. No desenvolvimento do estudo definiram-se três etapas para satisfazer o objetivo dessa pesquisa. Na primeira etapa foi avaliado o modelo do SGRH adotado por Angola e demais países. Na segunda etapa foi avaliado o SGRH de Angola e dos demais países por meio da aplicação de critérios de avaliação, estabelecidos com base em aspectos legais, institucionais, conceituais e mecanismo de gestão, categorizados e avaliados qualitativamente. Na terceira etapa, determinou-se um Índice de Avaliação do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos (IASGRH) para Angola e os demais países para análise dos pontos fortes e fracos, bem como das oportunidades e ameaças do SGRH de Angola. Conclui-se que o SGRH adotado por Angola é centralizado com autonomia administrativo-financeira e tem a bacia hidrográfica como Unidade de Gestão, entretanto, em um modelo burocrático. Mas apresenta-se como conservador em relação ao instrumento de outorga e inovador quando se trata do instrumento de cobrança da água. Contudo por não estar totalmente implementado, o SGRH tem um desempenho fraco quando comparado com o Brasil, EUA, França, Portugal, Alemanha e os países Africanos estudados. Portanto dessa conclusão foram sugeridos preposições para melhoria do SGRH de Angola, tais como: a instituição dos órgãos já estabelecidos pela Lei nº 06/2002 (ou Lei das Águas de Angola), a instituição de um Tribunal de Água e de algumas autarquias para estabelecer os critérios de gerenciamento e controle dos recursos hídricos, considerando os diferentes usos da água, divisões administrativas do País, estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº 10/2004 e a adoção da bacia hidrográfica como unidade de Gestão por excelência.