A Viabilidade do contrato de gestão pactuado na saúde no estado da paraíba

• Autor(a) principal: Marcelino, Emília Paranhos Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2209
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Parceria; Contrato de Gestão; Organizações Sociais

A partir da Reforma Gerencial do Estado, o Poder Público passou a contar em sua administração, com a possibilidade de parcerias entre o setor público e o setor privado. As parceiras surgiram com o conceito advindo da forma gerencial de gestão, por meio da qual, o Estado transfere para seus parceiros, a gestão de um serviço público, para que este o execute no intuito de melhorar a sua qualidade, de forma eficiente para a população. O objetivo do presente trabalho é analisar a viabilidade da parceria que utiliza o contrato de gestão como instrumento formal, através do estudo de um caso real, que é o Contrato de Gestão pactuado na área da saúde no Estado da Paraíba. Justifica-se a escolha da temática diante da repercussão que tal contratação gera para toda a sociedade, tendo em vista a relevância social e econômica que esta forma de parceria reflete para a população como um todo. Por meio de uma abordagem dedutiva, realizouse uma pesquisa bibliográfica e documental, de vertente metodológica qualitativa e quantitativa, onde foram levantadas informações referentes ao contrato de gestão pactuado entre a organização social Cruz Vermelha brasileira e o Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Saúde, para a gestão do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Pôde-se descrever o cenário referente ao estudo de caso, bem como o levantamento de dados para realização de uma análise quantitativa das modificações ocorridas em termos de atendimento e procedimentos de saúde na unidade hospitalar. Diante dos dados coletados foi possível traçar um panorama da trajetória e das modificações que a pactuação com a organização social realizou no cenário da saúde pública no Estado da Paraíba, através do qual, pôdese constatar a viabilidade nesta forma de parceira.