Análise da constitucionalidade e da aplicabilidade no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Daniel Castro Correa de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Silva, Klevisson Aguiar da
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1648
Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar e diferenciar os sistemas processuais penais e indicar aquele mais compatível com a figura do juiz das garantias, além de pormenorizar as disposições legais acerca do magistrado garantidor no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos, o trabalho pretende verificar as impugnações à constitucionalidade das disposições processuais do juiz das garantias e à possibilidade de aplicação prática. Além disso, busca concluir que não há óbices à implementação do juiz das garantias no Brasil após a minirreforma feita no CPP no final de 2019, responsável pelo regramento desta nova figura de magistrado. Para tanto, o trabalho adotou como metodologia de pesquisa a qualitativa e para a coleta de dados foi utilizada a análise bibliográfica. Como referencial teórico, o presente artigo se pautou nos postulados de Araújo e Távora (2020), Azevedo e Salim (2018), Barroso (2015), Capez (2016), Lima (2020) e Nucci (2020).
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Como referencial teórico, o presente artigo se pautou nos postulados de Araújo e Távora (2020), Azevedo e Salim (2018), Barroso (2015), Capez (2016), Lima (2020) e Nucci (2020).The present article has the general objective of analyzing and differentiating criminal procedural systems and indicating the one most compatible with the figure of the guarantor judge, in addition to detailing the legal provisions regarding the guarantor magistrate in the Brazilian legal system. As specific objectives, the work aims to verify the challenges to the constitutionality of the procedural provisions of the judge of guarantees and the possibility of practical application. In addition, it seeks to conclude that there are no obstacles to the implementation of the guarantee judge in Brazil after the mini-reform made at the CPP in late 2019, responsible for the regulation of this new magistrate figure. For this purpose, the study adopted the qualitative research methodology and for data collection, bibliographic analysis was used. As a theoretical framework, this article was based on the postulates of Araújo and Távora (2020), Azevedo and Salim (2018), Barroso (2015), Capez (2016), Lima (2020) and Nucci (2020).Agência 1porCentro de ensino unificado do Distrito federalUDFBrasilCoordenação do curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoJuiz das GarantiasProcesso PenalInquérito PolicialSistema AcusatórioAnálise da constitucionalidade e da aplicabilidade no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCarvalho, Ana Paula Doria dehttp://lattes.cnpq.br/7070158585505675...Souza, Daniel Castro Correa deSilva, Klevisson Aguiar daARAÚJO, Fábio Roque; TÁVORA, Nestor. Código de Processo Penal para Concursos. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). 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