Legalidade e resposta organizacional: análise da implementação da lei geral da micro e pequena empresa em municípios paranaenses

• Autor(a) principal: Fernandes, Beatris Kemper
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2793
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Legalidade; Resposta organizacional; Organizações; Lei geral da micro e pequena empresa

O presente estudo tem como tema a relação entre fatores influentes e padrões de respostas organizacionais, analisada sob a perspectiva teórica do institucionalismo organizacional com enfoque sociológico, priorizando-se a dimensão culturalcognitiva. Procurou-se destacar os principais fatores influentes nos padrões de resposta organizacional a uma legislação, partindo-se do pressuposto de que fatores estruturais (recursos), culturais/cognitivos e políticos exercem influência determinante dos padrões de resposta organizacional, porém admitindo que uma noção social de legalidade atua como moderadora nesta relação. Este estudo é de natureza qualitativa, mas contou com uma etapa exploratória, quantitativa, para análise de dados acerca do grau de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 147 municípios paranaenses. Os dados quantitativos colhidos foram submetidos a análise documental, descritiva, elaboração de narrativa histórica com ênfase nos marcos históricos. Foi realizada a seguir uma etapa qualitativa, com a realização de 28 entrevistas semiestruturadas em seis municípios selecionados para aprofundamento do estudo. Em cada município selecionado procurou-se ouvir diferentes vozes, incluindo servidores municipais e representantes de outras organizações afetadas pelas demandas da Lei Geral na esfera municipal. O nível de análise foi a organização da administração pública municipal, enfatizando a prefeitura municipal dos municípios selecionados, por entender tratar-se dos atores mais diretamente envolvidos na implementação da Lei. As entrevistas foram gravadas e transcritas, sendo realizadas ainda notas de entrevista. O conteúdo foi então analisado com o auxílio do software NVivo para categorização. As análises permitiram validar os achados da etapa quantitativa e complementar as interpretações. Diante dos resultados concluiu-se que a mudança institucional decorrente da aprovação de uma lei no modo top-down, com exigência de aprovação da lei federal na esfera municipal, depende principalmente de vontade política, no sentido de que uma liderança influente se comprometa com o êxito do processo. Também o tamanho e a estrutura administrativa da prefeitura indicam uma tendência a padrões de resposta mais efetivos no sentido de implementar os capítulos da Lei, considerando que a legislação em questão é complexa e demanda sistemas operacionais convergentes e boa articulação entre as áreas envolvidas com as micro e pequenas empresas. Em face desses resultados defende-se que a presença de elementos impulsionadores, como a instituição de um agente de desenvolvimento local e de um comitê gestor podem dar maior ritmo ao processo de implementação da Lei.