A saúde do trabalhador e a duração do trabalho: os desafios do teletrabalho
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| Data de Publicação: | 2017 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/796 |
Resumo: | A presente Dissertação analisa a regulamentação do teletrabalho e discute mecanismos hermenêuticos a fim de garantir o direito à saúde e à duração do trabalho constitucionalmente assegurada. Há muito que os sistemas de gestão rígidos fordistas e tayloristas coexistem com as técnicas implementadas pelo sistema toyotista de produção flexível. Pari passu com esses novos sistemas de gestão, a produção globalizada e a automação deram origem a uma classe que vive do trabalho – conceito firmado pelo professor Ricardo Antunes – cada vez mais heterogênea e distante da configuração da relação de emprego segura e regulamentada. As novas configurações de trabalho, em especial em sistemas neoliberais, descontroem a estrutura das relações de trabalho, dificultando o enquadramento e a representatividade sindical, individualizando o trabalhador e o distanciando da estrutura produtiva, dando origem a uma verdadeira crise de reconhecimento. O trabalho líquido – parafraseando a expressão cunhada por Zigmund Bauman – vai de encontro às disposições convencionadas mundialmente que possuem em seu bojo a garantia dos Direitos Humanos do trabalhador como mecanismo de manutenção da paz social. Nesse cenário, busca-se trazer reflexões acerca da sistemática jurídica brasileira – controle de convencionalidade e constitucionalidade - de modo a garantir a proteção integral do meio ambiente de trabalho por meio da ponderação dos direitos fundamentais, tendo como critério de proporcionalidade a dignidade da pessoa humana, utilizando-se como pano de fundo o ditame constitucional da livre iniciativa pautada pelo valor social do trabalho. |
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2020-07-06T13:57:05Z2020-07-062020-07-06T13:57:05Z2017-12-15https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/796A presente Dissertação analisa a regulamentação do teletrabalho e discute mecanismos hermenêuticos a fim de garantir o direito à saúde e à duração do trabalho constitucionalmente assegurada. Há muito que os sistemas de gestão rígidos fordistas e tayloristas coexistem com as técnicas implementadas pelo sistema toyotista de produção flexível. Pari passu com esses novos sistemas de gestão, a produção globalizada e a automação deram origem a uma classe que vive do trabalho – conceito firmado pelo professor Ricardo Antunes – cada vez mais heterogênea e distante da configuração da relação de emprego segura e regulamentada. As novas configurações de trabalho, em especial em sistemas neoliberais, descontroem a estrutura das relações de trabalho, dificultando o enquadramento e a representatividade sindical, individualizando o trabalhador e o distanciando da estrutura produtiva, dando origem a uma verdadeira crise de reconhecimento. O trabalho líquido – parafraseando a expressão cunhada por Zigmund Bauman – vai de encontro às disposições convencionadas mundialmente que possuem em seu bojo a garantia dos Direitos Humanos do trabalhador como mecanismo de manutenção da paz social. Nesse cenário, busca-se trazer reflexões acerca da sistemática jurídica brasileira – controle de convencionalidade e constitucionalidade - de modo a garantir a proteção integral do meio ambiente de trabalho por meio da ponderação dos direitos fundamentais, tendo como critério de proporcionalidade a dignidade da pessoa humana, utilizando-se como pano de fundo o ditame constitucional da livre iniciativa pautada pelo valor social do trabalho.This paper analyzes the regulation of Teleworking and discusses hermeneutic mechanisms in order to guarantee the right to health and continuance of work, both constitutionally assured. Rigorous Fordist / Taylorist management systems have long coexisted along with techniques implemented by the Toyotist system of flexible production. Pari passu the global production and the process of automation have given rise to a class that lives off its work - a concept which is signed by Professor Ricardo Antunes - increasingly heterogeneous and far from the configuration of secure and regulated employment relations. The new configurations of work, especially within neoliberal systems, disrupt the structure of labor relations, hampering the structuring and representation of the unions, individualizing workers and deviating them from the productive structure, which generates a serious acknowledgment crisis. The network - to paraphrase the expression coined by Bauman - is in agreement with provisions agreed worldwide that warrant Human Rights to workers as a mechanism for world peace maintenance. In this scenario, it is sought to instigate reflection on matters regarding the Brazilian legal system - control of conventionality and constitutionality - in order to guarantee full protection to the working environment through the consideration of fundamental rights, based on the dignity of the human person as proportionality criteria, and setting as background the constitutional doctrine of free enterprise moderated by the social value of work.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalMestrado em Direito das Relações Sociais e TrabalhistasUDFBrasilCoordenação da Pós-graduação Stricto Sensu6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoTeletrabalhoDuração do trabalhoSaúde do trabalhadorControleGestãoA saúde do trabalhador e a duração do trabalho: os desafios do teletrabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDelgado, Maurício Godinho0193819848023084http://lattes.cnpq.br/0193819848023084Sousa Junior, Jose Geraldo de9749036345345037http://lattes.cnpq.br/9749036345345037Rocha, Cláudio Jannotti da6857649862156269http://lattes.cnpq.br/68576498621562691004591721671110http://lattes.cnpq.br/1004591721671110Teixeira, Fernanda da RochaABOUCHELI, Elisabeth; BEITOL, Maria Irene Stocco (coord.); DEJOURS, Christophe; JAYET, Christian. 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Teixeira, Fernanda da Rocha |
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6.01.03.03-5 Direito do Trabalho Teletrabalho Duração do trabalho Saúde do trabalhador Controle Gestão |
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Teletrabalho Duração do trabalho Saúde do trabalhador Controle Gestão |
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A presente Dissertação analisa a regulamentação do teletrabalho e discute mecanismos hermenêuticos a fim de garantir o direito à saúde e à duração do trabalho constitucionalmente assegurada. Há muito que os sistemas de gestão rígidos fordistas e tayloristas coexistem com as técnicas implementadas pelo sistema toyotista de produção flexível. Pari passu com esses novos sistemas de gestão, a produção globalizada e a automação deram origem a uma classe que vive do trabalho – conceito firmado pelo professor Ricardo Antunes – cada vez mais heterogênea e distante da configuração da relação de emprego segura e regulamentada. As novas configurações de trabalho, em especial em sistemas neoliberais, descontroem a estrutura das relações de trabalho, dificultando o enquadramento e a representatividade sindical, individualizando o trabalhador e o distanciando da estrutura produtiva, dando origem a uma verdadeira crise de reconhecimento. O trabalho líquido – parafraseando a expressão cunhada por Zigmund Bauman – vai de encontro às disposições convencionadas mundialmente que possuem em seu bojo a garantia dos Direitos Humanos do trabalhador como mecanismo de manutenção da paz social. Nesse cenário, busca-se trazer reflexões acerca da sistemática jurídica brasileira – controle de convencionalidade e constitucionalidade - de modo a garantir a proteção integral do meio ambiente de trabalho por meio da ponderação dos direitos fundamentais, tendo como critério de proporcionalidade a dignidade da pessoa humana, utilizando-se como pano de fundo o ditame constitucional da livre iniciativa pautada pelo valor social do trabalho. |
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2017 |
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