A proteção a saúde mental do trabalhador no ambiente de trabalho
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| Data de Publicação: | 2020 |
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| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1025 |
Resumo: | Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado a direito fundamental do trabalhador com o propósito de proteger sua saúde, bem como sua integridade física, pesquisa-se sobre a proteção à saúde mental do trabalhador no ambiente do trabalho, a fim de compreender que a saúde mental faz parte do rol de condições que caracterizam a saúde do trabalhador em sua plenitude, assim como é elemento integrante dos direitos fundamentais que constituem a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, é necessário depreender que o trabalhador possui direito ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado para que haja trabalho digno e decente, constatar que a saúde mental no trabalho é direito humano fundamental que concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo responsabilidade do empregador em manter o meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, em especial a proteção à saúde mental do trabalhador, adotando medidas preventivas com o propósito de evitar manifestações concretas recorrentes de violação à saúde mental no ambiente de trabalho, como a síndrome de burnout, a política de resultados e metas abusivas e a violência e assédio moral no trabalho. Realiza-se, então, uma pesquisa tanto bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, artigos de revista e doutrina, quanto documental, fazendo uso da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas, assim como de Convenções e de Normas Regulamentadoras trabalhistas. Diante disso, impõe-se a constatação de que para que exista um ambiente de trabalho digno e decente, deve-se praticar um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, tendo-se em mente o bem-estar do trabalhador em sua plenitude, atribuindo a proteção a sua saúde física, mental e social. |
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2020-09-01T14:32:50Z2020-09-012020-09-01T14:32:50Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1025Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado a direito fundamental do trabalhador com o propósito de proteger sua saúde, bem como sua integridade física, pesquisa-se sobre a proteção à saúde mental do trabalhador no ambiente do trabalho, a fim de compreender que a saúde mental faz parte do rol de condições que caracterizam a saúde do trabalhador em sua plenitude, assim como é elemento integrante dos direitos fundamentais que constituem a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, é necessário depreender que o trabalhador possui direito ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado para que haja trabalho digno e decente, constatar que a saúde mental no trabalho é direito humano fundamental que concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo responsabilidade do empregador em manter o meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, em especial a proteção à saúde mental do trabalhador, adotando medidas preventivas com o propósito de evitar manifestações concretas recorrentes de violação à saúde mental no ambiente de trabalho, como a síndrome de burnout, a política de resultados e metas abusivas e a violência e assédio moral no trabalho. Realiza-se, então, uma pesquisa tanto bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, artigos de revista e doutrina, quanto documental, fazendo uso da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas, assim como de Convenções e de Normas Regulamentadoras trabalhistas. Diante disso, impõe-se a constatação de que para que exista um ambiente de trabalho digno e decente, deve-se praticar um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, tendo-se em mente o bem-estar do trabalhador em sua plenitude, atribuindo a proteção a sua saúde física, mental e social.Bearing in mind that the Federal Constitution of 1988 raised the healthy and balanced work environment to a fundamental right of the worker with the purpose of protecting his health, as well as his physical integrity, research on the protection of the mental health of the worker in the environment of work, in order to understand that mental health is part of the list of conditions that characterize the health of the worker in its fullness, as well as being an integral element of the fundamental rights that constitute the dignity of the human person of the worker. Therefore, it is necessary to understand that the worker has the right to a healthy and balanced work environment so that there is decent and decent work, to verify that mental health at work is a fundamental human right that concretizes the principle of human dignity and is the responsibility of the employer in maintaining a healthy and balanced work environment, in particular the protection of the worker's mental health, adopting preventive measures with the purpose of avoiding recurrent concrete manifestations of violation of mental health in the workplace, such as the burnout syndrome, the policy of results and abusive goals and violence and moral harassment at work. A bibliographic search is then carried out, using scientific articles, magazine articles and doctrine. documentary, making use of the 1988 Federal Constitution, Consolidation of Labor Laws, as well as labor Convention and Regulatory Norm. In view of this, it imposes the realization that in order for a decent and decent work environment to exist, a healthy and balanced work environment must be practiced, keeping in mind the well-being of the worker in full, attributing his health, in addition to the physical and social premises, the mental.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoSaúde mentalMeio ambiente de trabalho saudável e equilibradoViolações a saúde mental do trabalhadorResponsabilidade do empregadorA proteção a saúde mental do trabalhador no ambiente de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838...Sousa, Eurismar da SilvaOliveira, Pedro Henrique SouzaALVARENGA, R. Z. Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Equilibrado: Proteção à Saúde do Trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, 23 ed. Outubro, 2013, páginas 42-66. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Assédio moral organizacional. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli; TEIXEIRA, Érica Fernandes (Orgs.). Novidades em direito e processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício. São Paulo: LTr, 2009. ANTUNES,Paulo de Bessa. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2005. BARBOSA-BRANCO, Anadergh; ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, Paulo Rogério; MATEUS, Márcia. Epidemiologia das licenças do trabalho por doenças mentais no Brasil. In: FERREIRA, Januário Justino; PENIDO, Laís de Oliveira (Org.). Saúde mental no trabalho: coletânea do fórum de saúde e segurança no trabalho do Estado de Goiás. Goiânia: Gráfica, 2013. BRUGINSKI, M. K. Assédio moral no trabalho: conceito, espécies e requisitos caracterizadores. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Curitiba-Paraná. Vol. 2, n. 16. p. 1-298. Março, 2013, p. 75. CALVO, A. 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Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-previdenciario/sindrome-de-burnout-o-meio-ambiente-de-trabalho-que-adoece-o-trabalhador-e-seu-reflexoprevidenciario/. Acesso em: 10 de abril de 2020. GOSDAL, Thereza Cristina; SOBOLL, Lis Andrea Pereira (Org.). Assédio Moral Interpessoal e Organizacional. São Paulo: LTr, 2009. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério público do Trabalho. 8 ed. São Paulo: LTr, 2017. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 23 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. MELO, Luís Antônio Camargo. Uma visão do Ministério Público do Trabalho. In: MIESSA, Élisson; CORREIA, Henrique (coords.). Estudos Aprofundados do MPT – Ministério Público do Trabalho. Salvador: Juspodivm, 2013. MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013. MELO, Raimundo Simão. Meio Ambiente do Trabalho e Atividades de Risco: Prevenção e Responsabilidades. 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Os direitos da personalidade nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALEURISMAR E PEDRO HENRIQUE.pdfEURISMAR E PEDRO HENRIQUE.pdfapplication/pdf407025http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1025/1/EURISMAR%20E%20PEDRO%20HENRIQUE.pdf91b8d2820d42c8f4dfcdb5a28722c39bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1025/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/10252021-02-01 16:12:20.041oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T19:12:20Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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ALVARENGA, R. Z. Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Equilibrado: Proteção à Saúde do Trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, 23 ed. Outubro, 2013, páginas 42-66. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Assédio moral organizacional. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli; TEIXEIRA, Érica Fernandes (Orgs.). Novidades em direito e processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício. São Paulo: LTr, 2009. ANTUNES,Paulo de Bessa. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2005. BARBOSA-BRANCO, Anadergh; ALBUQUERQUE-OLIVEIRA, Paulo Rogério; MATEUS, Márcia. Epidemiologia das licenças do trabalho por doenças mentais no Brasil. In: FERREIRA, Januário Justino; PENIDO, Laís de Oliveira (Org.). Saúde mental no trabalho: coletânea do fórum de saúde e segurança no trabalho do Estado de Goiás. Goiânia: Gráfica, 2013. BRUGINSKI, M. K. Assédio moral no trabalho: conceito, espécies e requisitos caracterizadores. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Curitiba-Paraná. Vol. 2, n. 16. p. 1-298. Março, 2013, p. 75. CALVO, A. O assédio moral institucional e a dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Curitiba, Paraná. Vol. 2, n, 23. p. 1-353. Outubro, 2013. CAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa; MELO, Sandro Nahmias. Princípios de direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. CARLOTTO, M. S.; CÂMARA, S. G. Análise da produção científica sobre a Síndrome de Burnout no Brasil. PSICO, Porto Alegre, PUCRS. V. 39,n. 2. p 1-7. 2008. DELGADO, M. G. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 2. 2007, p. 23. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques. Saúde mental para e pelo trabalho. 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