Cerimonialismo organizacional e discurso na regulação do setor de telecomunicações brasileiro

• Autor(a) principal: Sana, Guilherme Aleixo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3015
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Práticas discursivas; Práticas cerimoniais; Legitimidade; Regulação

O objetivo desta dissertação consiste em analisar como a ANATEL e operadoras celulares utilizaram-se de práticas cerimoniais e discursivas para construir as ações de enforcement e compliance adotadas no período 2012-2013 e as suas influências sobre a legitimidade do modelo de regulação do setor. A pesquisa foi desenvolvida segundo a abordagem normativa-cultural da regulação, esta com base no institucionalismo organizacional, em que a lei prove modelos de e para a vida organizacional com a definição de papéis para os atores e significados para a vida organizacional. O marco teórico do trabalho foi elaborado a partir da assertiva de que a relação entre regulador e regulados é interativa e não unidirecional, permitindo que os mecanismos de enforcement passem a representar um esforço político, realinhando os interesses dos atores dentro de seus ambientes institucionais; a construção de critérios simbólicos podem apropriar-se dos discursos, criando uma realidade social através dos textos e práticas que darão sentido á construção aqui tratada, havendo, no entanto a necessidade da legitimação dos mecanismos de enforcement e as respectivas respostas do compliance à vista da audiência, ainda que não signifiquem as práticas mais eficazes que poderiam ser adotadas. O delineamento do estudo foi descritivo, com abordagem qualitativa de estudo de caso em perspectiva longitudinal. Os dados coletados em fontes documentais e entrevistas com profissionais do setor e que participaram do processo aqui contemplado permitiram identificar as práticas discursivas e cerimoniais dos atores durante o período indicado. A análise dos dados permitiu verificar como tais práticas foram utilizadas na construção social do enforcement e compliance e busca da legitimidade do modelo de regulação assim constituído, legitimidade essa investigada a partir das suas dimensões sóciopolítica e cultural-cognitiva.