O assédio sexual nas relações de trabalho como violação à liberdade sexual e à dignidade do trabalhador

• Autor(a) principal: Sousa, Antônio Marcos Batista de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sousa, Guilherme Silva Lopes de
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/989
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Liberdade sexual; Assédio sexual; Medidas preventivas; Responsabilidade do empregador

O tema da presente pesquisa conduz a uma reflexão sobre os direitos sociais que buscam implementar uma cultura de sustentabilidade humana e socioambiental ético-jurídica, harmoniosa e equilibrada no ambiente de trabalho, posto que as formas de violência e de assédio nas empresas brasileiras crescem de forma assustadora. Isso acontece em decorrência de uma cultura machista, que culmina no sentimento de posse e de opressão que os homens nutrem em relação às mulheres, como se fossem as suas senhoras, bem como de uma gestão empresarial que prioriza o lucro, se esquecendo de implementar valores éticos, de transparência e de integridade empresarial no ambiente de trabalho. Essa negligência e descaso para com os trabalhadores que são vítimas de assédio sexual no trabalho, promove a banalização do assédio sexual no trabalho, pois o cerne do mercado e das grandes corporações econômicas é assegurar a maximização do lucro e não a educação em direitos humanos. Para tanto, a pesquisa analisa os aspectos fulcrais do assédio sexual nas relações de trabalho, buscando traçar o seu conceito, os elementos caracterizados, suas espécies e as suas consequências, tanto para o assediador, como para o assediado do assédio sexual. Observa-se, assim, na pesquisa realizada a mulher trabalhadora sendo a maior vítima de assédio sexual no trabalho e a importância das medidas preventivas como importante vetor de diminuição e extinção do crime de assédio sexual no trabalho. Neste momento em que se fala muito da defesa e do resgate dos direitos fundamentais à liberdade sexual e à proteção a dignidade da pessoa humana, o assédio sexual toma um espaço de importância significativa, pois ele representa uma antítese do trabalho digno, visto que coagir a vítima a barganhar vantagens profissionais com um favor sexual constitui em violação à dignidade da pessoa coagida e a sua liberdade sexual.