Nem universais, nem relativos: uma análise contextualista dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Revers, Luiza de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3624
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS; Direitos humanos; Universalismo; Relativismo; Contextualismo

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, tido por alguns teóricos como erga omnes enquanto inerente à condição de humano por sua razão de ser, é, por outros, acusado de "localismo globalizado". Os direitos humanos seguem um conjunto de pressupostos pouco questionados no dia a dia prático de aplicação, quais sejam: (i) a existência de uma natureza humana universal; (ii) a dignidade humana absoluta e irredutível inerente a todos os indivíduos; (iii) a autonomia individual. Neste sentido, a afirmação de que todos são titulares do mínimo ético irredutível definido por inúmeros tratados internacionais sofre críticas no que tange justamente à sua dita universalidade; Como membros da sociedade internacional falham em garantir a efetividade destes, muitas vezes sob a escusa de estarem em desacordo com as regras do Direito Internacional dos Direitos Humanos? E quanto à sociedades que guardam ordem cultural diferente, impor uma série de normas a uma cultura diametralmente oposta não seria, em si, uma violação ao direito humano à autodeterminação e à autonomia individual? Pelo prisma do que caracteriza violações, não seria a nossa própria sociedade violadora de Direitos Humanos? A partir destes questionamentos, o trabalho visa analisar se estas normas realmente se configuram universais e evidentes como as declarações de direitos humanos tão amplamente e certamente trazem, ou se existe espaço para interpretação dentro do pluriverso dos Direitos Humanos. O trabalho se pauta pelo procedimento bibliográfico, a partir deanálise crítica do tema como se encontra na literatura.