O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a repercussão na representatividade dos sindicatos após a lei nº 13.467/2017

• Autor(a) principal: Gomes , Beatriz Freitas Azevedo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Silva, Marcos Vinícius Roque da
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1636
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Reforma Trabalhista; Sindicato; Organização Sindical; Contribuição sindical; Extinção da contribuição sindical obrigatória

A presente monografia objetiva a análise das consequências advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a chamada Reforma Trabalhista, em especial as consequências do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical na representatividade dos sindicatos. A Reforma Trabalhista, mesmo após três anos de vigência, os efeitos, ainda atingem a sociedade, uma vez que, a formação sindical brasileira tem influência na sociedade brasileira, é necessário observar as repercussões da citada alteração legislativa. Logo, far-se-á importante estudar as perspectivas das consequências jurídicas abordadas pela Reforma Trabalhista. Em um primeiro momento, far-se-á necessário a abrangência do estudo da historicidade dos sindicatos no Brasil e no mundo, assim como os princípios e o conceito, para obter uma visão mais abrangente da problemática. De modo igual, é importante salientar a organização sindical e analisar as espécies de contribuições sindicais para melhor compreensão das receitas sindicais. Outrossim, no tocante a facultatividade do imposto sindical, enfatizam-se as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/201 da mesma forma os votos proferidos, no julgamento da ADI 5794, pelo Supremo Tribunal Federal sendo necessário um exame minucioso das mudanças legislativas advindas da ADI já mencionada bem como o impacto nas receitas dos sindicatos. Para atingir esses objetivos, realizou-se pesquisas de obra doutrinárias, com pesquisa em artigos científicos sobre o tema, assim como acesso a legislação seca restringida a temática, e, por fim, foram feitas entrevistas para enfatizar a realidade das receitas sindicais após a Reforma Trabalhista. Enfim o trabalho de conclusão apresenta como objeto de estudo uma breve apresentação histórica e conceitual do direito sindical no Brasil e no mundo, com foco no ordenamento jurídico.