A proteção do consumidor turista no âmbito do mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reul, Rodrigo Araújo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2619
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo apresentar a necessidade de estudos relacionados à proteção do consumidor turista, dando especial atenção à realidade do mercado de consumo no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, demonstrando, por meio de análise dos institutos legislativos pátrios e estrangeiros, do mercado e de precedentes jurisprudenciais, a necessidade de melhor adequação das normas consumeristas para a proteção do consumidor turista. Assim, aborda-se, inicialmente, a fundamentação acerca de conceitos inerentes à relação de consumo, partindo-se de uma análise histórica. Posteriormente, estuda-se o turismo, a sua regionalização, desenvolvimento e ainda a atuação da Câmara Nacional das Relações de Consumo neste âmbito. Analisa-se, também, a normatização existente para a criação e funcionamento do MERCOSUL, visando destacar preceitos relacionados ao direito ao desenvolvimento relacionados com a integração regional de mercados. Finalmente, apresenta-se proposições para a implementação de adequações normativas e a criação de políticas públicas efetivas e sustentáveis para a promoção da defesa dos interesses do consumidor turista em plano nacional e no mercado unificado que o Brasil integra.
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spelling 2021-08-19T00:35:09Z2021-08-202021-08-19T00:35:09Z2018-02-28REUL, Rodrigo Araújo. A proteção do consumidor turista no âmbito do mercosul.2018. 98 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2018.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2619A presente dissertação tem por objetivo apresentar a necessidade de estudos relacionados à proteção do consumidor turista, dando especial atenção à realidade do mercado de consumo no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, demonstrando, por meio de análise dos institutos legislativos pátrios e estrangeiros, do mercado e de precedentes jurisprudenciais, a necessidade de melhor adequação das normas consumeristas para a proteção do consumidor turista. Assim, aborda-se, inicialmente, a fundamentação acerca de conceitos inerentes à relação de consumo, partindo-se de uma análise histórica. Posteriormente, estuda-se o turismo, a sua regionalização, desenvolvimento e ainda a atuação da Câmara Nacional das Relações de Consumo neste âmbito. Analisa-se, também, a normatização existente para a criação e funcionamento do MERCOSUL, visando destacar preceitos relacionados ao direito ao desenvolvimento relacionados com a integração regional de mercados. Finalmente, apresenta-se proposições para a implementação de adequações normativas e a criação de políticas públicas efetivas e sustentáveis para a promoção da defesa dos interesses do consumidor turista em plano nacional e no mercado unificado que o Brasil integra.The purpose of this dissertation is to present the need for studies related to the protection of the tourist consumer, paying particular attention to the reality of the consumer market within the MERCOSUR Common Market, demonstrating, through analysis of the country ' Of the market and precedents of jurisprudence, the need of better adaptation of the consumerist standards for the protection of the tourist consumer. Thus, it is approached, initially, the foundation about concepts inherent to the relation of consumption, starting from a historical analysis. Subsequently, tourism, its regionalization, development and the National Chamber of Consumer Relations in this field are studied. It also analyzes the existing regulations for the creation and operation of MERCOSUR, aiming to highlight precepts related to the right to development related to the regional integration of markets. Finally, we present proposals for the implementation of normative adjustments and the creation of effective and sustainable public policies for the promotion of the protection of the interests of the tourist consumer in a national plan and in the unified market that Brazil integrates.porCentro Universitário de João PessoaPPG1UNIPÊBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito do ConsumidorProteção do turistaMERCOSULA proteção do consumidor turista no âmbito do mercosulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVasconcelos, Fernando Antônio dehttp://lattes.cnpq.br/8223857460283833http://lattes.cnpq.br/3936642415632178Reul, Rodrigo AraújoALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 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