O recolhimento de imposto de renda sobre os rendimentos dos jogadores de futebol

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho Filho, Deypson Gonçalves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1288
Resumo: O Futebol, desde o momento em que passou a ser uma atividade remunerada, deixou de ser simplesmente uma forma de lazer e passou a ser uma grande fonte monetária para os clubes e para os atletas. Os jogadores recebem, juntamente com o salário, outras verbas, nas quais se inclui o direito de imagem. Essa parcela vem sendo objeto de inúmeros questionamentos no mundo jurídico, haja vista que há uma prática muito comum de declarar o salário como sendo verba decorrente de direitos de imagem, com vistas a lesar a arrecadação tributária. Essa prática ainda se torna mais prejudicial ao fisco a partir do momento em que são instituídas pessoas jurídicas para receber essas verbas a título de direito de imagem. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência vêm se manifestando para definir caso a caso a natureza dos valores recebidos pela cessão de direito de imagem, e como seria a tributação dessa renda específica. Por essa razão é necessário analisar esses casos, à luz da legislação pátria, comparando com casos de outros países, para chegar a um direcionamento que possa dizer como se dá a incidência do imposto de renda nos rendimentos referentes ao direito de imagem dos jogadores.
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Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência vêm se manifestando para definir caso a caso a natureza dos valores recebidos pela cessão de direito de imagem, e como seria a tributação dessa renda específica. Por essa razão é necessário analisar esses casos, à luz da legislação pátria, comparando com casos de outros países, para chegar a um direcionamento que possa dizer como se dá a incidência do imposto de renda nos rendimentos referentes ao direito de imagem dos jogadores.Soccer, from the moment it became a paid activity, is no longer simply a form of leisure and has become a great source of money for clubs and athletes. Players receive, along with their salary, other monies, including the right to image. This portion has been the subject of major questions in the legal world, given that there is a very common practice of declaring salary as a result of image rights, with a view to circumvent tax collection. This practice is even more detrimental to the tax authorities once legal entities are set up to receive these funds as image rights. In this sense, the doctrine and jurisprudence have been manifesting to define case by case the nature of the amounts received by the assignment of image rights, and what would be the taxation of this specific income. For this reason it is necessary to analyze these cases, in the light of the national legislation, comparing with cases from other countries, in order to arrive at a guideline that can say how the income tax is levied on the players' image rights.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireito TributárioImposto de RendaJogadores de FutebolDireito de ImagemIncidênciaRendimentosO recolhimento de imposto de renda sobre os rendimentos dos jogadores de futebolinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOliveira, Ricardo Lima de4181752819517546http://lattes.cnpq.br/4181752819517546...Carvalho Filho, Deypson GonçalvesA BÍBLIA. Tradução de João Ferreira Almeida. eBookLibris, 2006. Velho Testamento e Novo Testamento. Gn. cap.1, vs.26. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/biblia.html. Acesso em: 17 set. 2019. AMBIEL, Carlos Eduardo. 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