A utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos e a possibilidade de seu uso pela administração pública

• Autor(a) principal: Rojahn, Matheus
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3631
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Administração Pública; Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos; Acesso à Justiça; Negociação na Administração Pública

Ao verificar-se que o setor público municipal figura entre os maiores litigantes do país, tornam-se necessárias pesquisas que compreendam a causa desse fenômeno e possam indicar caminhos para sua reversão. Nesse sentido, a adoção de métodos consensuais de resolução de conflitos no âmbito da administração pública pode ser um caminho a ser seguido. Por serem métodos ainda novos e pouco adotados nesse âmbito, o artigo serviu para aprofundar o entendimento da matéria e encontrar conceitos importantes para sua aplicação. O que motivou tal pesquisa foi o fato de, mesmo diante de um número alto de processos judiciais, não serem aplicados métodos, ainda no âmbito administrativo, que evitem tal demanda. Dessa forma, o problema que a pesquisa propôs discutir foi: como a utilização de métodos consensuais na resolução de conflitos pode auxiliar na redução do envolvimento da Administração Pública em processos judiciais? O objetivo geral então foi o de analisar a experiência da Procuradoria da Fundação de Assistência Social do Município de Caxias do Sul na resolução de conflitos no âmbito administrativo, prática muito recentemente adotada. A pesquisa se utiliza de duas técnicas, quais sejam a bibliográfica exploratória e a de pesquisa empírica, com análise de documentos da Prefeitura de Caxias do Sul e da Fundação de Assistência Social, sendo que o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Para alcançar o objetivo o artigo dividiu-se em três capítulos, a iniciar por um estudo acerca do acesso à justiça e como os métodos consensuais de resolução de conflitos são ferramentas essenciais para sua concretização, para então serem abordadas as possibilidades legais da administração pública adotar tais práticas e, por fim, apresentar-se a situação do Município de Caxias do Sul nesse cenário. Em conclusão, foi demonstrada a viabilidade legal da utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos na esfera municipal, assim como também restou sugerido que sejam realizadas mais pesquisas acerca dessa temática.