Desafios para o consumo sustentável de crédito: a tutela dos (hiper)vulneráveis entre o superendividamento e o cadastro (im)positivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Leandro Carvalho dos Santos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2754
Resumo: A presente pesquisa se destina a analisar o superendividamento do consumidor, pessoa física, apontando a necessidade de uma tutela jurídica para combater esse fenômeno, cada vez mais, presente na sociedade. O crédito pode ser considerado um fator de crescimento econômico para a população. No entanto, sua concessão, sem atenção aos pressupostos mínimos para contratação, pode levar as pessoas à ruína financeira. O presente estudo procura demonstrar a necessidade de uma proteção jurídica ao consumidor com endividamento crônico. A tutela preventiva evita o aumento do número de consumidores colocados em situação de impossibilidade de adimplir suas obrigações. É preciso também proteger aqueles que já se encontram em situação de endividamento permanente. Nesse contexto, apresenta-se a relação entre o cadastro positivo e os postulantes ou concedentes de crédito, como um fator de redução de juros e do percentual de inadimplentes. Foram analisados o projeto de Lei nº 3.515/2015 e a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 166/2019. A primeira tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de concessão de crédito ao consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. A lei complementar busca promover mudanças no sistema de cadastramento do consumidor em banco de dados, determinando inclusão automática. Depois são investigados os bancos de dados de informações de crédito de consumidores de outros países. De posse desses elementos, faz-se a análise dos possíveis efeitos da sua efetivação no Brasil. Por fim, destacam-se as vantagens do cadastro positivo para os sujeitos da relação creditícia, bem como sua influência na mudança de comportamento dos consumidores.
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spelling 2021-09-01T21:44:11Z2021-09-032021-09-01T21:44:11Z2020-03-04SILVA, Leandro Carvalho dos Santos. Desafios para o consumo sustentável de crédito: a tutela dos (hiper)vulneráveis entre o superendividamento e o cadastro (im)positivo. 2020. 111 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2754A presente pesquisa se destina a analisar o superendividamento do consumidor, pessoa física, apontando a necessidade de uma tutela jurídica para combater esse fenômeno, cada vez mais, presente na sociedade. O crédito pode ser considerado um fator de crescimento econômico para a população. No entanto, sua concessão, sem atenção aos pressupostos mínimos para contratação, pode levar as pessoas à ruína financeira. O presente estudo procura demonstrar a necessidade de uma proteção jurídica ao consumidor com endividamento crônico. A tutela preventiva evita o aumento do número de consumidores colocados em situação de impossibilidade de adimplir suas obrigações. É preciso também proteger aqueles que já se encontram em situação de endividamento permanente. Nesse contexto, apresenta-se a relação entre o cadastro positivo e os postulantes ou concedentes de crédito, como um fator de redução de juros e do percentual de inadimplentes. Foram analisados o projeto de Lei nº 3.515/2015 e a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 166/2019. A primeira tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de concessão de crédito ao consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. A lei complementar busca promover mudanças no sistema de cadastramento do consumidor em banco de dados, determinando inclusão automática. Depois são investigados os bancos de dados de informações de crédito de consumidores de outros países. De posse desses elementos, faz-se a análise dos possíveis efeitos da sua efetivação no Brasil. Por fim, destacam-se as vantagens do cadastro positivo para os sujeitos da relação creditícia, bem como sua influência na mudança de comportamento dos consumidores.This research aims to analyze the over-indebtedness of the individual consumer and the need for legal protection to combat this phenomenon that is increasingly growing in society. Credit can be considered a economic growth factor for the population, however, its concession without attention to the minimum assumptions for hiring can lead people to financial ruin. The study that is presented sought, therefore, to demonstrate the need for legal protection to consumers with chronic indebtedness, both preventively avoiding the increase of consumers placed in situations of impossibility of defaulting with their obligations, as well as the protection of those who are already in a situation of permanent indebtedness. In this context, we present the relationship between the positive cadastre and the decrease in the asymmetry of information between postulants and credit grantors as a factor to help reduce interest rates and decrease default. Were analyzed bill nº 3.515/2015 and the Positive cadastre Law, Law nº 12.414/2011, with the respective amendments to Complementary Law nº 166/2019, the first with the objective of improving the system of granting credit to the consumer and to have on the prevention and treatment of over-indebtedness; the second seeks to promote changes in the form of cadastre of the consumer in the database, becoming automatic inclusion. Next, we investigate the credit information databases of consumers from other countries, analyzing the outcome of their implementation, as well as the possible effects of their implementation in Brazil. Finally, the effects of the positive cadastre for subjects of the credit relationship are demonstrated, such as their influence on the treatment and prevention of over-indebtedness.porCentro Universitário de João PessoaPPG1UNIPÊBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSuperendividamentoConsumidorConcessão de créditoCadastro positivoInadimplênciaDesafios para o consumo sustentável de crédito: a tutela dos (hiper)vulneráveis entre o superendividamento e o cadastro (im)positivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRibeiro, Alfredo Rangelhttp://lattes.cnpq.br/0386717344474172http://lattes.cnpq.br/5020257068481961Silva, Leandro Carvalho dos SantosACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento. Revista do Crédito, ano 7, n. 58, maio/jun. 2009. Disponível em: https://issuu.com/acrefi/docs/58. Acesso em: 25 jan. 2020. AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor. 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Silva, Leandro Carvalho dos Santos
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Superendividamento
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description A presente pesquisa se destina a analisar o superendividamento do consumidor, pessoa física, apontando a necessidade de uma tutela jurídica para combater esse fenômeno, cada vez mais, presente na sociedade. O crédito pode ser considerado um fator de crescimento econômico para a população. No entanto, sua concessão, sem atenção aos pressupostos mínimos para contratação, pode levar as pessoas à ruína financeira. O presente estudo procura demonstrar a necessidade de uma proteção jurídica ao consumidor com endividamento crônico. A tutela preventiva evita o aumento do número de consumidores colocados em situação de impossibilidade de adimplir suas obrigações. É preciso também proteger aqueles que já se encontram em situação de endividamento permanente. Nesse contexto, apresenta-se a relação entre o cadastro positivo e os postulantes ou concedentes de crédito, como um fator de redução de juros e do percentual de inadimplentes. Foram analisados o projeto de Lei nº 3.515/2015 e a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 166/2019. A primeira tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de concessão de crédito ao consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. A lei complementar busca promover mudanças no sistema de cadastramento do consumidor em banco de dados, determinando inclusão automática. Depois são investigados os bancos de dados de informações de crédito de consumidores de outros países. De posse desses elementos, faz-se a análise dos possíveis efeitos da sua efetivação no Brasil. Por fim, destacam-se as vantagens do cadastro positivo para os sujeitos da relação creditícia, bem como sua influência na mudança de comportamento dos consumidores.
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