O discurso da sustentabilidade no processo de planejamento público participativo: um estudo à luz da teoria Habermasiana

• Autor(a) principal: Flores, Aline Pires
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3025
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Sustentabilidade - Discursos, alocuções, etc; Comunicação; Racionalismo; Pragmática

O presente estudo aborda o processo de construção discursiva da sustentabilidade em um espaço público político destinado ao planejamento e à gestão da Agenda 21 Paranaense. A Agenda 21 Paranaense representa a camada local do acordo global assinado por 179 nações na ocasião da Rio-92 para o estabelecimento de um padrão de desenvolvimento global para o século XXI que considere, além da dimensão econômica, os limites ambientais e as injustiças sociais. Baseado na teoria crítica de Habermas e partindo de uma visão contra hegemônica àquela que é observada no mainstream da academia brasileira de Administração, o argumento central é que o discurso da sustentabilidade é susceptível aos mecanismos de coerção e dominação do mundo sistêmico, os quais impedem o estabelecimento de acordos legítimos para o alcance de uma sociedade emancipada. Neste sentido, nosso objetivo foi desvendar como estes mecanismos se manifestam por meio de um espaço de fala destinado ao planejamento público participativo da sustentabilidade, no contexto Paranaense, à luz da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas. De natureza qualitativa, o componente empírico deste estudo está delineado por procedimentos ideográficos, visando manter consistência epistemológica em relação ao referencial teórico. As principais evidências encontradas demonstram que, apesar do fórum representar algum avanço para o fortalecimento de um modelo democrático participativo em busca do desenvolvimento sustentável, é inegável que a orientação do fórum reflete interesses estratégicos de grupos dominantes. Estes impedem que o espaço público de deliberação fomente o desempenhar da ação comunicativa plena e autônoma. Assim sendo, pode-se aferir que o discurso da sustentabilidade que está sendo construído no Fórum Permanente da Agenda 21 do Paraná não é expressivo de todos os grupos da sociedade. Neste sentido, destaca-se a desconsideração dos interesses das comunidades tradicionais, as quais historicamente estão mais vulneráveis às consequências do modelo desenvolvimentista. A conclusão do estudo é que duas forças coercitivas se sobressaem, a primeira é caracterizada pelos interesses da iniciativa privada, onde a ausência das empresas e instituições que as representam no debate fragiliza a pluralidade necessária a um processo democrático deliberativo de políticas públicas sobre a sustentabilidade. A segunda se revela no papel do Estado, o qual demonstra interesse pelo controle dos processos sociais de participação através da autoridade formal, mantendo o fórum inclusive dentro dos limites da sua estrutura física. Além disso, os representantes do Estado atuam de forma a limitar a aplicação de recursos para que o fórum expanda sua penetração, dificultando uma participação mais ampla da sociedade no processo da Agenda 21 Paranaense.