O papel do Estado na garantia do direito à educação para pessoas privadas de liberdade na Amazônia

• Autor(a) principal: Pantoja Ferreira, Josiane
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: da Silva, Roberto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
• Texto Completo: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/7179
• topic: Educação de qualidade. Amazônia. Planos estaduais de educação nas prisões

As políticas públicas educacionais, enquanto direcionadoras de educação de qualidade para a prisão, são o tema em discussão neste artigo. Assim, empreendeu-se um esforço para evidenciar o dever do Estado na efetivação deste direito para as pessoas privadas de liberdade na Amazônia brasileira, o que é feito por meio da técnica de análise de conteúdo como instrumento de entendimento dos documentos. O trabalho é de caráter documental, por utilizar as normativas legais e infralegais, bem como o Plano Estadual de Educação nas Prisões. O estudo aponta a necessidade de acompanhamento das metas dos planos estaduais, para que seja possível avançar na política em busca da qualidade da educação nas prisões, visto que ainda existe uma disparidade entre o proposto nas normas e a realidade vivenciada no interior da escola, pois os dados oficiais revelam a insuficiência de atividades educacionais.